Aumento de 8,37% na renda mínima do trabalhador consta na LDO enviada ao Congresso
O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional.
Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas produzidas no País — de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.
O governo, até hoje, não enviou projeto de lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional ano a ano.
No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia.
No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.
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