O sindicato contesta a medida e afirma não ter sido notificado formalmente da decisão
Autor: Mikaele Teodoro
A pedido da Prefeitura de Campo Grande, a paralisação dos profissionais de radiologia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A decisão foi assinada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Órgão Especial do TJMS, no final da tarde de ontem (8), e considerou a greve prejudicial à população. O sindicato contesta a medida e afirma não ter sido notificado formalmente da decisão.
Representantes jurídicos do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia de Mato Grosso do Sul (Sinterms) estiveram na manhã de hoje na sede do TJMS para obter informações sobre a decisão. Eles decidirão, em assembleia, se irão manter a paralização.
O magistrado estabeleceu multa de R$ 20 mil, por dia, caso a determinação judicial seja descumprida. De acordo com o documento, o sindicato que organizada a paralisação, não é o representante legal da categoria. A afirmação é rebatida pelo Sinterms que afirma que a comissão que assinou a notificação de paralização foi eleita legalmente pelos servidores.
De acordo com o Procurador do Munícipio, Fabio Castro Leandro, as reivindicações apresentadas pelos técnicos não condizem com as atribuições da categoria. “Eles querem o direito de realizar plantões, mas isso não é permitido por lei, por questões de saúde dos próprios profissionais”, disse ele, que ingressou com o pedido judicial.
Ainda de acordo com a decisão do TJ, não houve a comunicação da greve ao município. Adão Júlio da Silva, presidente do sindicato rebateu a justificativa e disse que a paralização foi protocolada na Prefeitura às 16h15 de quarta-feira, 1 de março, por tanto antes das 72 horas mínimas exigidas por lei.
Paralisação
Apenas 20 servidores, 1/3 da categoria, estão atuando em quatro pontos determinados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) desde segunda-feira (4). Com isso, pelo menos cerca de 700 pacientes da oncologia de Campo Grande estão prejudicados.
Entre as reivindicações da categoria estão o cumprimento do Piso Nacional de R$ 1.450,00 (hoje paga-se cerca de R$ 1.200,00); o pagamento da insalubridade que, segundo Adão, mesmo previsto na Lei Complementar Municipal 199/2012 em até 40%, não vem sendo cumprido; e a negociação sobre a Gratificação SUS que está congelada desde 2004.
Segundo o presidente do sindicato, impasse com a prefeitura vem desde novembro e a categoria vem adiando a greve a pedido da gestão municipal, esperando ser atendidos para expor as reivindicações.
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