A ação criminal apura corrupção passiva, continuidade delitiva e lavagem de dinheiro
Dois dos acusados, junto com o prefeito Gilmar Antunes Olarte (PP), em processo criminal por corrupção passiva estão fugindo da Justiça. O esquema foi investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) e resultou em ação criminal movida pelo Procurador-Geral do MPE (Ministério Público Estadual), Humberto Brittes, no qual acusa Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano, de corrupção passiva, continuidade delitiva, lavagem de dinheiro, além de apontar o prefeito como principal mentor de esquema estelionatário.
De acordo com andamento do processo 1602581-24.2014.8.12.0000, no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), é possível verificar que Ronan está desaparecido e Márcio Feliciano – que é interditado pela esposa – está sendo jugado em ação a parte, devido a sua insanidade mental.
No andamento publicado em 20 de março, é possível identificar que o desembargador relator, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, despachou favoravelmente em autuá-lo a parte.
“Considerando a ausência da manifestação do acusado Luiz Marcio dos Santos Feliciano no prazo que lhe foi conferido, determino: 1º - A extração de cópia do pedido e fundamentação, contido a f. 788/901, e sua autuação em apartado, como incidente de insanidade mental, tendo como requerente o Ministério Público Estadual e como requerido Luiz Márcio dos Santos Feliciano; 2º - A imediata conclusão para análise do pedido e adoção das demais providências necessárias”, despachou o desembargador.
Já na movimentação datada de 1 de abril de 2015 revela o sumiço de Ronan. O oficial de Justiça informa ao desembargador relator que conforme certidão acostada às folhas n. 975, Ronan mudou de endereço há cerca de um ano, passando a residir na região do Bairro Pioneiro. Contudo, o oficial não consegue localizá-lo, nem mesmo por meio do pai dele, que não soube informar o endereço ou o telefone para contato.
“Diante da fé pública de que dispõe o oficial de justiça, e da impossibilidade de localização de Ronan por outros meios, abra-se vista ao Ministério Público para tentativa de localização através do Daex, no prazo de cinco dias. Caso tal tentativa resulte infrutífera, voltem para aplicação do disposto pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 8.038/90, assim redigido: " § 2º - Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo", despachou Bonassini.
No último andamento, a Justiça informa que o processo está com vistas ao Procurador-geral do MPE, para manifestação.
Investigação Gaeco
O prefeito Gilmar Olarte responde processo movido pela Procuradoria-Geral do MPE, originado a partir de investigação conduzida pelo Gaeco. O caso veio à tona após o Gaeco cumprir mandato de busca e apreensão na casa de Olarte, em 11 de abril de 2014. Em seguida, foi descoberto que um dia antes a ‘batida’ na casa do chefe do executivo, o ex-assessor de Olarte, Ronam Feitosa, havia sido preso quando desembarcava no terminal da Barra Funda em São Paulo.
Ronam teria fugido, após a presença de cobradores se tornar intensa no Paço Municipal, uma vez que ele havia angariado em nome do prefeito cerca de R$ 900 mil por meio de suposta lavagem de capitais - dinheiro que teria sido usado – segundo denúncia – para compra de vereadores.
O Gaeco aponta que inclusive os denunciantes Raimundo Nonato e Luiz Pedro Guimarães, seriam parte do esquema arquitetado por Nelsinho Trad e Olarte, em reunião realizada na casa de Raimundo, para lotear a prefeitura e assim conseguir apoio da Câmara para cassar o mandato de Bernal.
Vereadores, empresários, assessor parlamentar, fiéis e pastores da igreja ADNA (Assembleia de Deus Nova Aliança), foram ouvidos pelos promotores do Gaeco. Após concluir a investigação, as centenas de páginas foram enviadas a Procuradoria-Geral do MPE que em novembro de 2014 ingressou com a denúncia na Justiça. O caso está nas mãos do relator, desembargador Luís Carlos Bonassini.
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