Ano passado, Justiça Estadual aceitou pedido de Olarte, pela anulação da lei aprovada na Câmara
Artistas e articuladores do cenário cultural de Campo Grande reagiram com frustração à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que, por unanimidade entre os desembargadores, definiu como inconstitucional a lei orgânica que destina ao menos 1% do orçamento municipal para a pasta de Cultura. O setor já planeja protestos para 2016.
A Lei foi levada à Justiça pelo então prefeito Gilmar Olarte, PP por liminar, que alegava que a Lei não poderia ser determinada pela Câmara de Vereadores, mas sim, pelo próprio chefe do executivo – ainda que em 2013 Alcides Bernal (PP) tivesse assinado o decreto aprovando a medida.
Com a decisão, quem está envolvido com a questão desde o início não descarta nova série de manifestações, como as que aconteceram no início do ano passado, segundo Fernanda Kunzler, atriz e integrante do movimento SOS Cultura. O grupo é formado por diversos apoiadores, entre eles membros do Teatro Imaginário Maracangalha, Circo do Mato, Associação Cultural Dança Urbana, Sindicato dos Músicos, Autores e Técnicos de Mato Grosso do Sul, Flor e Espinho, Teatral Grupo de Risco, Coletivo Terra Vermelha.
“Iremos pra rua de novo se for o caso, a cultura é mobilizadora e conscientizadora social e, utilizada pra isso, move o que não acreditam que possamos mover”, declarou Fernanda. Ela relata que a notícia veio como um desalento a quem acompanhou todo o processo. “Depois de tantos anos de luta, e da violência que sofremos enquanto seres fazedores de arte em nosso município, da crueldade que foram esses últimos anos, essa decisão, causou em primeiro momento uma revolta muito grande. Penso que a decisão do TJMS, é incompreensível. Causa-me a impressão ainda que esta decisão pode ser fruto destas disputas políticas que ocorrem nestes dois últimos anos.”, disse a atriz.
Carol Sartomen, que é coordenadora do Cineclube ‘Cinema (d)e Horror’ e também faz parte do movimento, diz que não esperava que fosse este o resultado. “Esperávamos outra resposta, mas deram respaldo às injustiças. Depois de tantas respostas infrutíferas, algumas pessoas ficaram desacreditadas, por isso também é fundamentar a rearticulação do movimento. Talvez deva voltar o barulho, o movimento popular segue firme, apesar de ter recebido cada vez mais negativas”, disse.
Para ela, que foi professora da Rede Municipal de Ensino (Reme) no ano passado, o ‘sumiço’ do incentivo público na cultura ficou evidente como nunca em 2015. “Observei muito claramente que os alunos não tinham mais acesso nas escolas, evidenciando que o prejuízo é principalmente ao cidadão, principalmente o mais carente, de regiões periféricas da cidade, que deixa de receber cultura e em longo prazo a sociedade pode ver a consequência disso”.
O músico Jerry Espíndola caracterizou a situação como “um retrocesso e desgaste”. “É a prova de que a maneira que o sistema entende como cultura é errada. É arte, mas é também uma indústria importante de trabalho, a fonte de renda de muitos profissionais, de várias outras áreas”. Ele reforça a ideia de que os protestos ajudam a chamar atenção para o que é reivindicado. “O manifesto nas ruas ajuda a mostrar a real questão da lei, que é defendida em plano federal. Não é uma ‘invenção’ daqui, mas sim tem aplicação em outras Capitais, com embasamento que parte da União”, declarou.
Jerry Espíndola participou de protestos a favor da lei. Foto: Diogo Gonçalves/Reprodução/Facebook
Em 2016, contudo, a previsão é de que o 1% seja aplicado, conforme o que foi determinado no Orçamento 2016. Antes previsto em 0,52%, o valor foi elevado para 1%, após vereadores apresentarem quatro emendas. Para isso, foram realocados recursos das secretarias de Governo e Juventude que previam elaboração de atividades culturais, que devem ser executadas obrigatoriamente pela Fundac. Desta forma, serão destinados R$ 6.887.551,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais) para a manutenção do FMIC (Fundo Municipal de Cultura).
Calote
A suspensão da lei uniu-se a outros problemas entre o setor e a prefeitura da Capital, conforme relembra o presidente do Fórum Municipal de Cultura, Airton Raes Fernandes. “Entramos em contrassenso, porque poderia o próprio prefeito fazer a lei. Hoje, negociamos muitas outras questões, como o pagamento dos fundos de incentivo relativos a 2014, que não tem avançado quase nada”, relata.
Ele se refere à paralisação total dos editais de investimento à cultura depois que a prefeitura alegou ‘não ter condições de pagar’ os contemplados em 2014 no Fomteatro (Fundo de Fomento ao Teatro) e do Fmic. Em março do ano passado, o movimento SOS Cultura chegou ocupar a sede da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), encaminhou denúncia ao Ministério Público e a protocolou na Câmara um pedido oficial de cassação Olarte, por conta da não destinação do 1%, da inadimplência com apresentações culturais que deveriam ser pagas pela prefeitura e pelo não pagamento dos editais.
“Em dezembro nos reunimos com o prefeito, esperamos agora uma contraproposta. Está tudo tão complicado, passamos por quatro presidentes da Fundac em um ano, tem que ser retomado o diálogo. Em pleno ano eleitoral, sabemos que esses diálogos são complicados, não é fácil, mas estamos com o ‘pé no chão’”.
Nesta quarta-feira (03) haverá uma reunião aberta do Fórum, às 19h15 no Mercado Cênico, para definir quais as próximas movimentações do grupo, que tem mais de 300 artistas inscritos, mas também incentiva a participação de qualquer interessado em discutir questões relacionadas ao tema.
Prefeitura
A reportagem do TopMídiaNews tentou entrar em contato com o prefeito Alcides Bernal para comentar sobre a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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