Desde o ano passado, prefeito tem publicado vetos a projetos de leis aprovados na Câmara
Mayara Bueno e Antonio Marques
Presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB). (Foto: Arquivo)
Com a previsão de análise de 15 vetos do prefeitoAlcides Bernal (PP) de projetos de leis aprovados na Câmara Municipal, os vereadores afirmam que se assim entenderem, vão derrubar as proibições, de acordo com o presidente da casa de leis, João Rocha (PSDB). Se os parlamentares decidem cancelar o veto, a lei passa a valer automaticamente, precisando apenas ser regulamentada.
“Se tiver de derrubar, vamos derrubar”, levando em consideração pareceres da procuradoria jurídica da Câmara, garante o presidente. “Não vamos agir por pressão e ficar refém de ninguém”. Caso os vetos sejam derrubados, e o prefeito entender a necessidade de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), “que o faça”, acrescentou.
Recentemente, o prefeito entrou com pedido de anulação da lei que isenta moradores com casas alagadas de pagar o IPTU.
Desde o ano passado, uma série de vetos a projetos aprovados pelo legislativo municipal foi publicada no Diogrande (Diário de Campo Grande). A lista inclui proposta de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores de residências sociais e reserva de vagas para negros e índios em concursos municipais.
Para o vereador Otávio Trad (PT do B), os constantes vetos do prefeito é uma forma de “ofuscar o trabalho dos vereadores” e deixa clara a falta de harmonia entre os dois poderes. “O fato de entrar com um a Adin ainda mais”.
A promessa de derrubar os vetos do prefeito já vem acontecendo na Câmara Municipal. Os parlamentares decidiram cancelar o veto ao projeto que isenta moradores do distrito de Anhanduí de pagarem o pedágio da região até Campo Grande.
Presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB). (Foto: Arquivo)
Com a previsão de análise de 15 vetos do prefeitoAlcides Bernal (PP) de projetos de leis aprovados na Câmara Municipal, os vereadores afirmam que se assim entenderem, vão derrubar as proibições, de acordo com o presidente da casa de leis, João Rocha (PSDB). Se os parlamentares decidem cancelar o veto, a lei passa a valer automaticamente, precisando apenas ser regulamentada.
“Se tiver de derrubar, vamos derrubar”, levando em consideração pareceres da procuradoria jurídica da Câmara, garante o presidente. “Não vamos agir por pressão e ficar refém de ninguém”. Caso os vetos sejam derrubados, e o prefeito entender a necessidade de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), “que o faça”, acrescentou.
Recentemente, o prefeito entrou com pedido de anulação da lei que isenta moradores com casas alagadas de pagar o IPTU.
Desde o ano passado, uma série de vetos a projetos aprovados pelo legislativo municipal foi publicada no Diogrande (Diário de Campo Grande). A lista inclui proposta de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores de residências sociais e reserva de vagas para negros e índios em concursos municipais.
Para o vereador Otávio Trad (PT do B), os constantes vetos do prefeito é uma forma de “ofuscar o trabalho dos vereadores” e deixa clara a falta de harmonia entre os dois poderes. “O fato de entrar com um a Adin ainda mais”.
A promessa de derrubar os vetos do prefeito já vem acontecendo na Câmara Municipal. Os parlamentares decidiram cancelar o veto ao projeto que isenta moradores do distrito de Anhanduí de pagarem o pedágio da região até Campo Grande.
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