Autor: Diana Christie
Afastado da prefeitura, ele alega que deve ser remunerado enquanto não houver nova decisão
O prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PP) ingressou com novo pedido para receber os salários retroativos a agosto de 2015, quando teve que deixar o Paço Municipal. Ele quer retomar a remuneração de vice-prefeito, mas teve dois mandados de seguranças negados, sendo o último em janeiro.
Na primeira decisão, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva disse se tratar de questão “interna corporis”, pois a legislação municipal determina que a “continuidade do pagamento em caso de afastamento cautelar, trata do processo administrativo interno, de maneira que o pedido de pagamento ora formulado deve ser endereçado ao órgão competente”.
Considerando a decisão, Olarte alega que protocolou despacho na prefeitura em 26 de janeiro, mas não teve o dinheiro depositado na conta bancária em 3 de fevereiro, quando os demais servidores municipais receberam, (Veja o extrato abaixo). “Assim, oficie ao prefeito reconduzido informando que o afastamento do requerente é sem prejuízo de remuneração e para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento dos vencimentos”, solicita o advogado Jail Azambuja.
Foto: Reprodução/TJMS
A defesa afirma que o afastamento de Olarte ocorreu com base em "comentários", sem provas documentais. Já Bonassini destaca que não houve suspensão do afastamento de Olarte do cargo, portanto ele continua prefeito e precisa de base legal para retornar ao cargo de vice-prefeito.
“O fato é que, legalmente, o investigado Gilmar Antunes Olarte é prefeito desta Capital, apenas, por força de decisão cautelar, afastado das funções, de maneira que, para retornar ao cargo de vice-prefeito, o procedimento não é este, segundo a Lei orgânica do Município de Campo Grande. Por tais razões, indefere-se os pedidos formulados”, afirma.
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