Sindicado não consegue reunião com Bernal e leva aumento de ISS à Justiça

Caroline Maldonado

Construção civil está entre os setores que mais demitem (Foto: Arquivo)

Em dezembro de 2015, o prefeito de Campo Grande,Alcides Bernal (PP), decretou aumento de 50% na base de cálculo do ISSQN (Imposto Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil. Isso, porque a prefeitura passou a utilizar outro índice para atualizar a tabela do metro quadrado dos diferentes padrões de edificação. Para tentar reverter a situação o sindicato que representa o setor entrou com processo da Justiça contra a administração da Capital.

O processo, aberto no fim de janeiro, só ocorreu porque a entidade não conseguiu reunião para discutir o assunto com o prefeito, segundo o presidente do Sinduscon (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo.

Logo após o decreto, no dia 29 de dezembro do ano passado, a entidade tentou reunião pois não aceitou a alteração. “Não foram poucas as vezes que tentamos conversar com o prefeito. Ele não nos atendeu e por isso entramos com o processo, porque se pudéssemos sentar à mesa e discutir iriamos proceder como sempre procedemos, não fazemos nada antes de conversar”, disse o presidente do Sinduscon.

A mudança na base de cálculo do imposto veio justamente em período de crise do setor, que sempre impulsionou a oferta de empregos, mas entrou em onda de demissões e redução de vagas, no fim de 2014, agravada no ano passado. “Isso atrapalha muito o setor. O aumento de imposto agrava a situação pela qual a construção civil já passa. É, hoje, o setor que mais demite no Brasil. Com mais imposto, ninguém quer construir e quem está com obra, para de construir”, avalia Amarildo.

O Campo Grande News não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, em função do horário de almoço, porém foi enviada, via email, solicitação de um posicionamento sobre o assunto.

Cálculo – Desde o início do ano, a prefeitura deixou de usar o Sinapi (Índice Nacional da Construção Civil) para calcular o ISSQN e adotou o IPCA-E, inflação oficial calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Nos primeiros 11 meses de 2015, o Sinapi aumentou 5,61%, enquanto o IPCA-E atingiu 9,42%, um percentual 67,91% maior. Em novembro, a exemplo, o Sinapi aumentou 0,47%. No mesmo mês, o IPCA-E cresceu o dobro, 0,85%.

Na tabela antiga, o menor valor, de R$ 2,69 para o metro quadrado, cobrado para prédios de multiuso unitário padrão mínimo, subiu para R$ 4,04. O metro quadrado mais caro, para prédio multiuso diferenciado de alto padrão superior, passou de R$ 61,91 para R$ 92,87. Dessa forma, a cada mil metros quadrados construídos, o empreendedor que antes pagava R$ 3.085 de imposto, passou a pagar R$ 4.693,00.

Após o decreto, o Secovi (Sindicato da Habitação) também reclamou da falta de diálogo com a prefeitura. Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da entidade, Marcos Augusto Netto, disse que houve distorção com a troca da tabela Sinapi, que reflete o custo da construção civil, pela planta genérica usada para definição do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Marcos explicou que a planta embute o valor do terreno, da edificação, o lucro da empresa, a comissão do corretor, enquanto o ISSQN é apenas sobre o custo da construção, não tributa o imóvel sobre o qual é cobrado o IPTU e o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).