Parlamentares pedem esclarecimentos sobre ações do executivo
De autoria dos vereadores Ayrton Araújo (PT), Alex do PT e Otávio Trad (PT do B), o primeiro requerimento convoca o secretário de saúde, Ivandro Fonseca e o responsável de finanças e receitas da prefeitura, Disney Fernandes, a comparecem à Casa de Leis no dia 2 de março, para que prestem esclarecimentos sobre contratos emergenciais, em virtude de epidemia de dengue.
Ayrton explicou que a Prefeitura recebeu requerimento anterior, sobre o assunto, no dia 5 de fevereiro, e até então, não encaminhou nenhuma resposta. O prazo legal para o posicionamento do órgão executivo era de 15 dias. “Caso não apresentem justificativa, entrarei com pedido judicial, pedindo afastamento dos dois secretários, bem como apresentação de documentos sobre os contratos, em 24 horas”, alertou.
Em relação ao pagamento dos comissionados da gestão Gilmar Olarte, exonerados quando Alcides Bernal (PP), reassumiu a Prefeitura em agosto do ano passado, Edil Albuquerque (PMDB), apresentou requerimento pedindo que o executivo dê explicações sobre descumprimento de lei, que garante quitação dos direitos rescisórios dos ex-servidores.
Ainda na linha dos exonerados, Otávio Trad (PT do B) e Ayrton Saraiva (DEM), requerem à Prefeitura, relação de diretores exonerados entre 2015 e 2016, bem como as devidas qualificações de cada servidor. A lista também deve compor nome dos convocados para as vagas, e a formação de cada um. “Precisamos entender esses critérios de ordem técnica que o prefeito tanto cita. O que sabemos é que muitos destes diretores, tinham total compatibilidade com o cargo que exerciam. Também queremos saber se houve e quanto foi gasto com qualificação destes servidores”, disse Otávio.
Já na área da saúde, Roberto Durães e Ayrton Araújo (PT) apresentaram requerimento pedindo reabastecimento de materiais necessários para exames de diabetes, que, segundo denúncias, está em falta nos postos de saúde.
Em palavra livre, Mário Cesar (PMDB), questionou a gestão de Alcides Bernal, pedindo respostas sobre investimentos em iluminação, infraestrutura e saúde. “A informação nos dada pelo próprio secretário de finanças é de que há recursos em caixa para esta finalidade, então precisamos de ações. A cidade não vive seus melhores sonhos. Na verdade, Campo Grande vive seu maior pesadelo nessa administração”, apontou.
Projeto de Lei
Em turno único de discussão e votação foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei Complementar n° 475/15 – substitutivo ao n° 8.084/15-, que determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no município, tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
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