Apesar de mencionar redução nos repasses, o FPM teve acréscimo. Já as demais rubricas não é possível saber uma vez que os Portais da Transparência estão desatualizados
Prefeito se enganou na hora de falar em redução de receitas (foto: Deivid Correia)
O prefeito Gilmar Olarte (PP) voltou a bater na tecla na manhã desta terça-feira (31) de que a Capital enfrenta uma grave crise financeira. Olarte mencionou que Campo Grande vai passar por dificuldades enormes no segundo semestre e citou redução em repasse do ICMS, FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ISS (Imposto Sobre Serviços) como um dos motivos.
“Está na hora de enfrentarmos a realidade que esta acontecendo em todo o país. Vamos passar sim, momentos de dificuldade financeira. Ou fazemos nosso dever de casa, ou vamos ter dificuldade enormes no segundo semestre. Foram cortados R$ 65 milhões do repasse do ICMS no final do ano passado. Nós tínhamos direito a 25% mas recebemos indicação de 21,4%. Essa diferença é R$ 65 milhões a menos. O FPM também veio em torno de 25% a menos em janeiro, fevereiro e março. Temos a queda na receita do ISS. Então essa somatória é que o que está acontecendo no nosso pais, um reflexo”, reclamou Olarte.
Apesar de pronunciar em alto e bom tom a redução do FPM, por meio do Portal da Transparência do Governo Federal é possível conferir que ao contrário da afirmação do prefeito, o repasse aumentou. Em janeiro de 2014 foram repassado R$ 10,867 milhões, enquanto que em janeiro de 2015 chegaram aos cofres municipais R$ 10,989 milhões.
Já sobre os repasses do ICMS e do ISS não é possível saber de o prefeito também ‘se equivocou’, uma vez que – mesmo estando praticamente no mês de abril - os Portais da Transparência da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado não trazem informações sobre repasses e receitas referentes ao ano de 2015.
O certo é que, mesmo tendo em 2014 os vereadores aprovado superávit de 22,81% no Orçamento para 2015, o prefeito segue chorando miséria e dizendo que uma crise assola a cidade. Neste ano o acréscimo de R$ 682 milhões elevou o orçamento de 2015 para R$ 3,672 bilhões.
A peça orçamentária aprovada pelos vereadores e que deveria estar em vigência neste ano são com as seguintes aplicações financeiras: em Saúde – 32,27% (R$ 1.185.124.778,00), em Educação – 19,01% (R$ 698.235.861,00), em Transporte – 18,60% (R$ 683.096.057,00), em Urbanismo – 7,19% (R$ 263.890.822,00), em Previdência Social – 7,02% (R$ 257.631.671,00), em Assistência – 1,44% (R$ 53.034.526,00), em Cultura – 0,74% (R$ 27.339.856,00) e nas demais áreas – 13,73% (R$ 246.059.758,00).
O prefeito usou a ‘suposta’ crise como justificativa para não ser pressionados pelas categorias na negociação da database do funcionalismo, que será agora no mês de maio. “Há uma comissão cuidando disso, inclusive vamos reunir com Poder Judiciário, sindicatos, Ministério Público e enfatizar esse números que não são criados por nós, mas que trazem consequências muito sérias, e fazer apelo para que os servidores tenham juízo no sentido de pelo menos preservarmos o que temos. Este ano será ate o final do ano de dificuldades do novo”, lamuriou Olarte.
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