VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SESAU/PMCG : A REALIDADE SOBRE O FIM DOS PLANTÕES

Muito se tem falado, desde o começo deste ano, sobre o fim dos plantões dos funcionários da Secretaria de Saúde de Campo Grande/MS. A população recebe informações desencontradas que realmente não são suficientes para entender a situação e tudo mais que esta ocorrendo. Em um país em plena recessão a idéia de servidores que ganham mais de vinte mil reais  (como vinculado em alguns meios de comunicação), parece absurda. Na mesma lista divulgada tivemos enfermeiros ganhando 13.000,00 reais e até técnicos de enfermagem ganhando mais de 10.000,00 reais. O acusado de veicular as listas nas redes sociais negou as acusações, porém afirmou que os valores viriam do portal de transparência da PMCG. O portal transparência desta prefeitura é, no mínimo, diferente. Ele exige um cadastro com CPF, NOME COMPLETO, ENDEREÇO, TELEFONE e uma solicitação por escrito, com detalhes, sobre por que você quer ter acesso aos vencimentos dos servidores. Nos órgãos federais esse acesso é livre e irrestrito, mas a pergunta aqui é: Quem teve acesso a essas informações e como conseguiu uma lista detalhada daquela forma?  O que realmente deve ser levado em conta aqui não é somente se os valores são reais, mas se o salário bruto corresponde ao real vencimento dos servidores.

ENTÃO? QUANTO REALMENTE RECEBE REGULARMENTE UM SERVIDOR DA SESAU?

Se os salários são tão altos o que os servidores reivindicam? A proposta posta, retirada e reposta da Secretaria de Saúde é a de uma escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para os servidores lotados em UPA e CRS e a manutenção das 40 horas para UBS e UBSF. Pensar em uma jornada de 12 horas com 36 horas de descanso pode caracterizar o sonho de muitos funcionários da iniciativa privada. A reclamação aqui é sobre o fim dos plantões. Vamos entender por que analisando dois holerites de servidores da atenção básica lotados na SESAU.

DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO Mês/Referência/Folha Servidor Cadastro Cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II Ref./Classe REF09/B Venc. Base 930,20 Secretaria SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA

Rubrica Descrição Mês/Ano Direito Vantagens Descontos

NUMERO DE PLANTOES NOTURNOS (06H) 01/2015 7,02 NUM PLANT 12H DIURNO 01/2015 1,01 VENCIMENTO BASE DO CARGO 02/2015  930,20 PLANTAO EVENTUAL 01/2015 979,17 PRODUTIVIDADE SUS 02/2015 52,15 SINDICATO SISEM 02/2015 18,60 EMPRESTIMO TOTAIS 02/2015      711,86 SERVIMED_FUNSERV_CONTRIBUICAO 02/2015 34,38 SERVIMED_FUNSERV_CONTRIBUICAO 01/2015 34,27 SERVIMED_FUNSERV_DEPENDENTES 02/2015 14,74 SERVIMED_FUNSERV_DEPENDENTES 01/2015 14,69 CEF EMPRESTIMO PESSOAL 02/2015 501,86 PREVI-CAMP/IMPCG 02/2015 108,06 PREVI-CAMP/IMPCG 01/2015 107,71 BRASILCARD_ADIANT SALARIAL 02/2015 175,35 BMG CARD 02/2015 216,63 Rendimentos 1.961,52 Descontos 1.436,99 Valor Líquido 524,53

O demonstrativo de pagamento acima pertence a um ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II lotado na SESAU.

Observe que  o mesmo fez 4,5 plantões de 12 horas recebendo por isso R$ 979,17 ou seja, 217,00 reais a cada 12 horas de plantão, perfazendo 54 horas de serviço extraordinário  e em média 18 reais por hora trabalhada.  Agora vamos pensar nos descontos:

O servidor recebeu  :   salario normal                     plantões                       total         

Total de vantagens:     982,35                              979,17                        1961,52                          

Descontos Legais:                                                                               332,45

Descontos adquiridos (empréstimos)                                                       1104,54       

TOTAL                                                                                               524,53

Observe que: o valor que o funcionário ganha nos plantões (979,17) é muito superior aos descontos adquiridos (1104,54). 

Vamos então considerar o salário dessa funcionária sem plantões     rendimentos       Descontos        

                                                                                              982,35                         1436,99          total   = - 454,64( negativo)

O servidor passará a trabalhar 40 horas e não receber nada. Considerando que os descontos diminuam retirando os descontos duplos da FUNSERV o valor ainda fecha negativo - 454,64 + 175,35 (adiantamento) + 108,06 = -171,23

A conta do servidor não fecha e ele  vai ficar sem salário.

ENTENDENDO OS DESCONTOS ADQUIRIDOS:

A PMCG liberou durante muitos anos 30% do salário do funcionário como margem livre para empréstimos e 10% como margem livre para cartões (empréstimo). Esses valores corriam sobre os Plantões sendo que muitos funcionários, acreditando na manutenção dos plantões já que nunca foi cogitada a suspensão, aproveitaram-nos  para adquirir bens como, um carro, reforma ou aquisição da casa e pagamento de despesas extraordinárias, como qualquer outra pessoa faria, se necessitasse . Os contratos são assinados com os bancos e são de desconto obrigatório em folha. Desta forma, mesmo que a prefeitura deixe de descontar os empréstimos, a dívida ficará em nome do servidor que poderá perder seus bens judicialmente.  A verdade aqui é que, o servidor foi colocado em uma situação em que se não existe plantão, o salário também não existe.

O CASO DOS ENFERMEIROS:

A Referência 14 envolve todos os profissionais de saúde de nível superior excluindo os médicos (Ref.15).  Vamos analisar a situação de um enfermeiro, de unidade básica, que trabalha 40 horas e faz plantão.

Cargo ENFERMEIRO	Ref./Classe REF14/C		Venc. Base 2.235,99
Cargo Comissionado	Símbolo		Venc. Base 0,00
Secretaria SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA

837	NUMERO DE PLANTOES NOTURNOS (06H)		01/2015	7,01
4	VENCIMENTO BASE DO CARGO		02/2015	2.235,99
19	ADICIONAL TEMPO SERVICO		02/2015	111,80
187	PLANTAO EVENTUAL		01/2015	1.898,30
352	PRODUTIVIDADE SUS GERENCIA		02/2015	1.210,00
412	ABONOREF14		02/2015	752,83
36	SINDICATO SISEM		02/2015		44,72
46	IMPOSTO DE RENDA		02/2015		656,30
292	SERVIMED_FUNSERV_CONTRIBUICAO		02/2015		150,87
292	SERVIMED_FUNSERV_CONTRIBUICAO		01/2015		66,44
293	SERVIMED_FUNSERV_ASSISTENCIA		02/2015		447,20
296	SERVIMED_FUNSERV_DEPENDENTES		02/2015		64,66
296	SERVIMED_FUNSERV_DEPENDENTES		01/2015		28,47
336	CEF EMPRESTIMO PESSOAL		02/2015		1.914,14
379	PREVI-CAMP/IMPCG		02/2015		474,17
379	PREVI-CAMP/IMPCG		01/2015		208,81
509	BMG CARD		02/2015		67,40
531	ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS		02/2015		13,06

Rendimentos 6.208,92	Descontos 4.136,24	Valor Líquido 2.072,68

Vamos resumir:

Vencimento Com plantão :  6208,92

Rendimento sem plantão : 4310,02

Então:         

4310,02 ( vencimento)                                   

4136,24 ( descontos)

174,35 ( salário a receber)                                      

Como este servidor teremos uma grande parte dos enfermeiros ou ref.14 com salário inferior ao mínimo ou  um saldo devedor que será retirado dos empréstimos .Estes se converterão em dívidas que serão cobradas judicialmente

ENTÃO O QUE ACONTECERÁ?

Primeiro o IMPCG ( PREVIDÊNCIA)  terá que devolver todo o valor descontado até hoje sobre os plantões. Uma grande briga judicial se iniciará.  Os servidores que passarem a não receber salário estarão descontentes e, além disto, não terão suas garantias constitucionais (Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder ). Além disso, legalmente, todo servidor tem direito a receber 70% do seu salário livre de descontos eventuais.  Os servidores que não pedirem demissão  entrarão em uma briga judicial com a prefeitura que afetará todo o sistema de saúde.

DE QUEM É O PREJUIZO?

O prejuízo , caso essas mudanças ocorram , é exclusivamente da população usuária do SUS. Teremos falta de funcionários capacitados que serão urgentemente substituídos por funcionários contratados com salários muito superiores aos que são pagos hoje aos concursados.  O atendimento será todo comprometido. Os servidores remanescentes terão que  se encaixar em outros órgãos de saúde para complementar suas rendas sendo que a dedicação será diminuída ao máximo.  Essa seria a visão mais positiva  pois, uma mudança nessa magnitude poderá afetar todo o sistema de saúde de Campo Grande, incluindo o particular.

Cabe a população exigir atendimento de qualidade e excelência, resolutivo e preventivo. O Cidadão, usuário ou não do Sistema Único de Saúde  está prestes a presenciar uma piora substancial nos serviços  e os mesmos não terão como reclamar diretamente ao funcionário pois ele, como o usuário, estará trabalhando sob pressão e com um salário que não  indigno. O prejuízo e os danos poderão ser irreparáveis. 

Esta briga que esta ocorrendo entre os servidores (parte mais fraca) e a administração (parte mais forte) é culpa de um planejamento que deveria ter sido feito antes que os 339,00 milhões de  dívida, que o secretário de administração afirmou ter a prefeitura, em um jornal eletrônico,  fossem feitos. Na atual circunstância, com um aumento de funcionários contratados a salários exorbitantes e uma diminuição significativa nos plantões que já foram feitas, a população começará imediatamente a sentir todo o impacto de uma má gestão. E os culpados  não serão os servidores.