MPE recomenda que Prefeitura de Eldorado cancele contrato e devolva R$ 60 mil de sinal
Para fazer uma grande festa por seus 39 anos de idade, o município de Eldorado, no cone sul do Estado, resolveu gastar mais de 10% de sua arrecadação mensal para contratar o cantor sertanejo Michel Teló. O ‘presente’ da prefeitura foi questionado pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Para a Promotoria de Justiça de Eldorado, pagar R$ 200 mil de cachê por uma apresentação musical é incompatível com a realidade financeira do município. De acordo com o balancete financeiro apresentado pela prefeitura, de janeiro a novembro de 2014 o município arrecadou R$ 20.871.243,38, uma média mensal de R$ 1.897.385,73, e gastou apenas R$ 18 mil em atividades culturais no ano passado.
Procurada, a prefeita da cidade, Marta Araújo (PDT), revelou que ainda não decidiu se vai cancelar o show de Teló. Segundo ela, os advogados do município preparam uma resposta ao Ministério Público.
“Vou seguir a orientação jurídica. Mas, é mais provável que a gente mantenha (o show) até pelo contrato. Parece que não temos como cancelar”, declarou Marta. O evento, 39º aniversário de emancipação política de Eldorado, está marcado para o próximo 13 de maio.
Apesar da iniciativa de ‘presentear’ a cidade com um show de um artista de renome mundial, o promotor de Justiça substituto de Eldora, Thiago Bonfatti Martins, recomendou ainda que a administração municipal ‘providencie a imediata restituição aos cofres públicos da quantia paga a título de sinal quando da assinatura do contrato, que corresponde a 30% (trinta por cento) do valor total, ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devidamente corrigida’.
O promotor disse ainda que não questiona ‘a qualidade’ de Teló, mas afirma que o preço do show é ‘incompatível com a situação financeira do município, constituindo assim nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da ausência de recursos financeiros para garantir a prestação com qualidade de serviços públicos essenciais’, e promete, caso a gestão pedetista não acate sua recomendação, a adoção de ‘o manejo de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra aqueles que se mantiverem inertes’.
Para fazer sua recomendação, a promotoria de Eldorado afirma ter levado em consideração outros procedimentos administrativas contra a prefeitura existentes na Comarca, que apuram eventuais ‘ineficiência(s) do município na prestação de serviços públicos essenciais’, como problemas no Portal de Transparência do município e a procedimento para verificar o não pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos que exercem cargos efetivos nos departamentos municipais de Saúde e de Obras.
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