Câmara aprova pena maior para crimes contra policiais em serviço

Em Mato Grosso do Sul, três agentes de segurança pública foram assassinados em serviço neste ano

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Foto: Deivid Correia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que transforma o assassinato de agentes de segurança pública em homicídio qualificado e crime hediondo. A medida vale para policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço.

Em Mato Grosso do Sul, três profissionais do setor morreram durante o expediente somente neste ano. A última morte foi do policial civil Claudio Duarte, 38, na madrugada de 19 de março, em Ponta Porã. Ele foi atingido em uma troca de tiro após uma tentativa de furto de uma motocicleta estacionada em frente à academia.

O policial militar João Márcio Leite da Cruz, 34, também foi executado no início do mês, em Corumbá, e o agente penitenciário Carlos Augusto Queiroz de Mendonça, 44, foi morto a tiros, em fevereiro, no Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado, em Campo Grande. As tragédias motivaram um protesto da polícia civil. 

Pelo projeto, o crime será agravado também quando o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança for o autor e o delito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Hoje, o homicídio cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), genocídio, tortura, estupro, latrocínio, sequestro, entre outros, já são considerados como crimes qualificados. Neste caso, o autor não recebe indulto, anistia ou graça e não pode receber fiança.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto original previa penas maiores tanto para quem matar policial como para o policial que matar alguém, e não falava dos parentes. O texto foi alterado após acordo feito no Plenário, com apoio de parlamentares ligados à discussão da segurança púbica, e agora segue para apreciação do Senado.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou ainda que vai acelerar o trâmite do projeto que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de policiais.

A medida atende um pedido da bancada petista que apoia o fim do chamado “auto de resistência”, mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial.