Generosos avaliadores da subcomissão técnica ignoraram edital e chegaram a das nota 11 as agências de publicidade
Empresas prestam serviço para a Prefeitura da Capital (foto: arquivo)
Uma denúncia feita por um servidor da Cecom (Central de Compras Municipal) revela uma série de irregularidades na licitação da Publicidade da Prefeitura de Campo Grande. Entre elas, uma chama a atenção: os documentos em que os integrantes da subcomissão técnica – responsável por analisar as propostas – concederam notas acima do permitido a algumas das agências participantes.
Documento obtido pela reportagem do Top Mídia News aponta que a licitação é ilegal, leia clicando aqui.
A atitude pode ser considerada fraude, que é definida pelo Dicionário Online de Português como “Ação e/ou comportamento que, sendo desonesto e ardiloso, tem a intenção de enganar ou ludibriar alguém. De modo a não cumprir determinada obrigação ou dever”.
Isso porque, de acordo com o edital, a subcomissão tinha como dever conceder o limite máximo de 10 pontos em um dos itens, especificado como Estratégia de Mídia e Não Mídia. A informação consta no anexo V do edital, na Planilha Individual de Avaliação Proposta Técnica, item IV da concorrência n. 12/2013.
Ignorando as determinações, um dos avaliadores chegou a dar mais que 11 a uma das concorrentes. Apesar da nota máxima ser 10, a agência Art e Traço, recebeu nota 10,33; a Slogam foi avaliada com 10,86; a Compet recebeu nota 10,26; a Remat foi pontuada com 10,5 por um avaliador e com 11,20 por outro; a Think recebeu nota 11,16; a Ramal atingiu 10,26; e a RPS pontuou 11,60.
Mesmo com as notas acima do que prevê o edital, nove empresas levaram a licitação, avaliada em R$ 12,8 milhões por seis meses ou R$ 71 mil por dia. São elas: Art Traço Publicidade e Assessoria, Ramal Propaganda, Bartz Comunicação Integrada, Compet Marketing e Comunicação, Think Service e Design, B&W Três Propaganda Ltda, Remat Marketing e Propaganda Ltda e Slogan Publicidade Ltda e ZN Marketing Publicidade e Promoções Ltda.
Além disso, outra denúncia sobre ilegalidades no edital e na composição da subcomissão técnica também vieram à tona. Procurada pela reportagem, a prefeitura informou por meio de nota que “Não há, até o momento, nenhuma investigação administrativa a este respeito”.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que fará uma Averiguação Prévia na Prefeitura de Campo Grande, para apuração de possíveis irregularidades. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Ronaldo Chadid. “Considerando que todos os relatos são verossímeis e demandam a atuação fiscalizatória deste Tribunal para prevenção e interrupção de possível dano ao erário ou seu agravamento”, asseverou Chadid.
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