Pesquisa aponta que indicações politicas fazem com que tribunais sejam criados para não funcionar
Um abaixo assinado virtual está circulando as redes sociais colhendo assinaturas para pressionar a aprovação de PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 63 na Assembleia Legislativa. A emenda prevê regras mais rígidas para a nomeação dos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Clique aqui para conhecer e/ou assinar a petição.
A medida começou a ser divulgada após as denúncias com fortes indícios de apadrinhamento, nepotismo e nepotismo cruzado na Corte. Parentes de políticos e autoridades foram flagrados em cargos nomeados com altos salários. O escândalo abalou os aprovados em concurso que aguardam convocação, bem como os servidores do TCE, que iniciaram uma verdadeira caça às bruxas e revelaram diversos nomes de supostos ‘apadrinhados’. O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MPE (Ministério Público Estadual) investigam o caso.
A PEC que o abaixo assinado quer impulsionar é semelhante a Emenda Constitucional 329/13, de autoria do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que propõe acabar com as nomeações de natureza política e que o ingresso na carreira de conselheiro siga os moldes da magistratura, com concurso público para conselheiro substituto, que seria promovido ao longo do tempo para o cargo de conselheiro titular.
Caso aprovada, o indicado ao cargo não poderá ter filiação partidária e nem desempenhar, ainda que esteja em afastamento ou renúncia, o exercício político, como presidente, senador, governador, vice-governador, deputado estadual e federal, prefeito, vice-prefeito ou vereador.
A PEC também exige que o candidato possua mais de 35 anos e menos de 75 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, diploma de curso superior, além de conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou administrativos, com mais de 10 anos de exercício na função. Também serão verificadas as condições de inelegibilidade, que se refere a probidade administrativa, assim como moralidade na administração pública.
De acordo com o autor do projeto, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), a proposta visa “despartidarizar” o Tribunal de Contas, pois o candidato a conselheiro indicado pelos deputados ou governador, é justamente aquele que vai avaliar as contas do governo estadual e Assembleia Legislativa. Assim, a finalidade da Emenda é dar maior segurança a fiscalização das contas, afastando influências.
Durante a paseata contra a corrupção realizada na tarde deste domingo (12), um grupo colhia assinaturas dos participantes. De acordo com um dos organizadores, somente na manifestação foram 270 adeptos.
Pesquisa aponta que TCEs são criados para não funcionar
Um estudo realizado pela organização Transparência Brasil sobre os Tribunais de Contas de todo o país, aponta que mais da metade dos conselheiros das Cortes brasileiras tiveram atividade política, fazendo com que esses Tribunais sejam ‘desenhados para não funcionar’. Isso porque esses indicados terão que auditar quem os investiu no cargo.
“Como a motivação predominante para a ascensão de alguém à função é garantir vida mansa para o governante que o nomeia, verifica-se que 64% dos integrantes dos Tribunais de Contas tiveram atividade política”, argumenta a pesquisadora em relatório.
No TCE-MS, dos seis conselheiros com nomeação em vigor, somente Ronaldo Chadid foge a regra e figura como única indicação estritamente técnica da Corte de Contas. Leia mais clicando aqui.
O alvo do relatório foi delimitado como “Vida pregressa dos 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país”, sendo o objeto de investigação o Tribunal de Contas da União, 26 Tribunais de Contas Estaduais e o TC do Distrito Federal, 4 TCs municipais (Bahia, Ceará, Goiás e Pará), e 2 TCs de capitais estaduais (Rio de Janeiro e São Paulo).
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