Requerimento foi retirado da pauta da Câmara após acordo entre líderes.
Para líder do governo, mudança nas regras pode “quebrar” a estatal.
A liderança do governo na Câmara conseguiu barrar nesta segunda-feira (30), em reunião dos líderes partidários, a votação, em plenário, de um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo que altera as regras de contratações na Petrobras, obrigando a estatal a seguir a lei federal de licitações. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta “poderia quebrar a Petrobras”.
O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), susta os efeitos de um decreto de 1998, editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que autorizou a petroleira a usar um sistema simplificado de contratação, sem precisar fazer licitação. Pelo decreto, a concorrência fica limitada a empresas “convidadas” a participar do certame.
“Ela [Petrobras] deixaria de funcionar imediatamente. Esse projeto seria muito negativo porque, desde 1998, ela funciona com um modelo simplificado de compras e agora, de uma hora para a outra, iria mudar tudo”, ponderou Guimarães.
Em meio ao escândalo da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção que atuava na estatal, a retirada do pedido de urgência da proposta representa uma vitória para o Palácio do Planalto. Segundo Guimarães, a matéria será discutida na comissão especial que analisa as regras do regime simplificado de licitação de empresas públicas.
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Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o decreto presidencial de FHC, dizendo que a medida abriu a “porteira da corrupção”.
As investigações da Lava Jato apontaram a existência de um cartel integrado pelas empreiteiras para conseguir contratos mediante o pagamento de propina.
As investigações da Lava Jato apontaram a existência de um cartel integrado pelas empreiteiras para conseguir contratos mediante o pagamento de propina.
Na visão do líder do governo na Câmara, o acordo feito entre os partidos foi “necessário”. “Foi uma construção política boa, necessária, preserva a Petrobras e sinaliza que a Câmara está ajudando a Petrobras a se recuperar desse momento de dificuldade que ela vive por conta da operação Lava Jato”, enfatizou.
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