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quarta-feira, 30 de março de 2016

Lama Asfáltica: nem bloqueio de bens tira contratos de empreiteira com poder público

Empresa é alvo de duas investigações, mas trabalha normalmente

A Selco Engenharia Ltda é uma das pessoas jurídicas com bens bloqueados, por danos causados aos cofres públicos devido a supostos superfaturamento. São 21 pessoas e empresas denunciadas, que respondem ação civil pública por dano ao patrimônio, investigado pela Operação Lama Asfáltica. Mesmo assim, o prefeito Alcides Bernal (PP) anunciou em agenda pública que o contrato com a empreiteira não será rompido.

A empresa é alvo de duas investigações. Na primeira, Lama Asfáltica, teve, junto com Nelsinho Trad (PTB) e mais 20, R$ 315 milhões bloqueados pela Justiça. Em outra, o escândalo do 'buraco fantasma', que acabou ganhando destaque nacional e rendendo à Prefeitura Municipal inquéritos no Ministério Público Estadual para investigar a "farra" com a verba pública.

“O contrato com a prefeitura, mesmo a empresa tendo bens bloqueado, continua em vigência para a prestação de serviços. Se os bens foram bloqueados ou não é questão de ordem judicial”, explicou o prefeito. 

Bernal alega que a preocupação é com a qualidade do serviço prestado, mas caso constate irregularidades, a questão poderá ser revista. “Mas se este bloqueio começar a interferir no serviço executado pela empresa, na qualidade, o contrato poderá ser bloqueado. A Procuradoria da prefeitura também está fiscalizando a legalidade do serviço da Selco, podendo bloquear caso haja algum problema”, explicou.

Bloqueio
Com o bloqueio de R$ 315.891.321,37 determinado pela Justiça de Mato Grosso do Sul em razão da Operação Lama Asfáltica, os investigados tiveram seus bens e veículos bloqueados que estão proibidos de serem transferidos ou vendidos. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo um pedido da Força Tarefa do Ministério Público Estadual. 


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