Olarte e mais dois prestam depoimento hoje sobre escândalo dos 'cheques em branco'

Um dos réus alega insanidade mental e pode ser dispensado de audiência

Olarte e mais dois prestam depoimento hoje sobre escândalo dos 'cheques em branco'

Foto: Geovanni Gomes

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza nesta sexta-feira (5) a última audiência antes do julgamento do processo que apura responsabilidades no escândalo conhecido como ‘cheques em branco’. Foram convocados para depor o prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PP), o ex-assessor especial da Segov (Secretaria Municipal de Governo), Ronan Edson Feitosa de Lima, e o militar aposentado Luiz Marcio Feliciano.

A testemunha Fabrice Amaral também havia sido convocada, mas após várias tentativas de localizá-la, Ronan Feitosa desistiu de coloca-la para depor em sua defesa. Os réus foram indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa, após investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A curadora de Luiz Feliciano também solicitou que ele não participe da audiência alegando insanidade mental.

"Na situação em que se encontra o requerente a simples exposição do mesmo para ser interrogado será no mínimo vexatória, atinge diretamente sua integridade moral e familiar, pois devemos lembrar que o processo é publico, e mídia acompanha tudo passo a passo", argumenta em documento anexado ao processo. Até o momento não foi divulgada nenhuma decisão à respeito do pedido.

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), o grupo atuava “fazendo ofertas de ajuda política, empregos futuros e outras participações no executivo municipal” para obter “cheques bancários, que passaram a descontar com agiotas ou em factorings [compra de ativos financeiros], deixando sem fundos as respectivas contas bancárias, causando prejuízos aos seus titulares”.

Após análise da perícia forense, o TJ-MS reconheceu que cinco dos cerca de 40 cheques anexados ao processo de acusação são falsos. Os documentos serão retirados dos autos, o que, para o advogado Jail Azambuja, colabora com a teoria da defesa dos réus de suposta armação política. “Foi pedido um incidente de falsidade, foi julgado e constatou que os cheques eram falsos realmente. Isso demonstra que foi feita uma grande armação. É um grande reforço na nossa tese, de que as pessoas armaram essa situação a mando de um grupo”, enfatiza.

As lâminas foram entregues pelo agiota Salem Pereira Vieira, mas isso ainda não significa vitória para os réus. Segundo o MPE, os depoimentos das testemunhas de acusação são muito fortes e a decisão não invalida os demais cheques. Conforme o agiota Salem Pereira, Ronan Feitosa ofereceu áreas públicas, a regularização de terrenos com impostos atrasados e até mesmo empréstimos de um caminhão com caçamba da Secretaria Municipal de Obras como garantias para os empréstimos.

Os recursos seriam todos repassados a Gilmar Olarte, que teria se encontrado uma vez com o agiota, em frente a um banco localizado no Parque dos Poderes. Salem teria gravado imagens do esquema de corrupção com uma caneta espiã, tudo como uma forma de seguro em caso de calote e, quando os cheques começaram a voltar, somou um prejuízo de cerca de R$ 38 mil.

Para MPE, cheques falsos não atrapalham condenação de Olarte

TJ anulou parte das provas utilizadas contra o prefeito afastado, mas quantia seria mínima para inocentar o réu

Para MPE, cheques falsos não atrapalham condenação de Olarte

Foto: Deivid Correia/Arquivo

Para o Ministério Público Estadual (MPE), a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) em anular parte dos cheques utilizados como provas contra Gilmar Olarte, PP por liminar, não interfere na tese da acusação. Segundo assessoria do órgão, das cerca de 40 folhas de cheque anexadas aos autos, apenas oito foram periciadas, e em apenas cinco foram constatadas irregularidades. As outras três são autênticas e continuam a fazer parte dos autos do processo.

Além disso, para o MP, a inautenticidade dos cheques de propriedade dos réus, trocadas com agiotas, não impacta na prova, pois a irregularidade estaria relacionada à troca de cheques pertencentes a terceiros, e não aos próprios investigados. ”Apesar disso, cumpre esclarecer os réus na ação estão denunciados por solicitar, diretamente e em razão da função pública, vantagens a terceiros, no caso pequenos comerciantes e autônomos, na maioria dos casos envolvendo o empréstimo de lâminas de cheque, as quais eram posteriormente trocadas por dinheiro em empresas de factoring e agiotas. Em contrapartida, os réus ofereciam a esses terceiros contratos com a administração e/ou cargos em comissão, em situação que se amolda ao crime de corrupção passiva”, definiu o órgão.

Apesar do posicionamento do Ministério Público, a defesa de Olarte está confiante e enxerga de maneira positiva a decisão do TJ de anular parte das provas. “Foi pedido um incidente de falsidade, foi julgado e constatou que os cheques eram falsos realmente. Isso demonstra que foi feita uma grande armação. É um grande reforço na nossa tese, de que as pessoas armaram essa situação a mando de um grupo”, disse, mais cedo, o advogado Jail Azambuja.

Em depoimento, o agiota Salem Pereira Vieira afirmou que Ronan Feitosa - funcionário e amigo do prefeito afastado - ofereceu áreas públicas, a regularização de terrenos com impostos atrasados e até mesmo empréstimos de um caminhão com caçamba da Secretaria Municipal de Obras como garantias para os empréstimos.

Para o Ministério Público, Olarte e Ronan Feitosa atuavam “fazendo ofertas de ajuda política, empregos futuros e outras participações no executivo municipal” para obter “cheques bancários, que passaram a descontar com agiotas ou em factorings [compra de ativos financeiros], deixando sem fundos as respectivas contas bancárias, causando prejuízos aos seus titulares”. Eles devem depor amanhã (5) em nova sessão de julgamento, em que eles respondem pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crime de estelionato. O processo tramita separadamente das investigações da Operação Coffee Break.

  

Os recursos seriam todos repassados a Gilmar Olarte, que teria se encontrado uma vez com o agiota, em frente a um banco localizado no Parque dos Poderes. Salem teria gravado imagens do esquema de corrupção com uma caneta espiã, tudo como uma forma de seguro em caso de calote e, quando os cheques começaram a voltar, somou um prejuízo de cerca de R$ 38 mil.