Autor: Rodson Willyams
Mesmo a contra-gosto do Conselho de Saúde, o atual prefeito alugou o prédio pela bagatela de R$ 2,3 milhões ao preço de R$ 194 mil mensais
Próximo de completar um ano, o Centro Municipal Pediátrico (Cempe) ainda tem um lado 'obscuro' e é motivo de dor de cabeça para a administração municipal. Alvo de diversas reclamações e denúncias, o local segue em pleno funcionamento sem o aval do Conselho Municipal de Saúde, que vetou por duas vezes o projeto.
Mesmo com todos os problemas, o prefeito Gilmar Olarte, do PP, ignorou as recomendações e alugou o prédio do antigo Hospital Sírio Libanês, de propriedade de Mafuci Kadri, pela bagatela de R$ 2.329.800,00 divididos em 12 parcelas mensais no valor de R$ 194.150,00 mil.
Em 2014, Olarte chegou a declarar que o Centro Municipal Pediátrico (Cempe), a 'menina dos olhos' do município, ampliaria o número de leitos em Campo Grande, seguindo uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE), que na época, ameaçava mover uma ação civil pública contra o prefeito. Porém, passado o tempo, Cempe ficou apenas na promessa e não seguiu a determinação.
As reclamações envolvendo o local são constantes divulgadas diariamente pela imprensa 'não oficial': de um lado, a população reclama da demora no atendimento. Já do outro, os médicos da Rede Municipal de Urgência (Remus) alegam insatisfação por serem obrigados a saírem das unidade da periferia e irem até ao centro da cidade para cumprir plantões no Cempe. Fora as alegações de coação e perseguição por parte de diretores do hospital a funcionários.
Até o momento, a promessa que seria para desafogar as unidades básicas de saúde se tornou em uma tremenda dor de cabeça, uma vez que o previsto, até o momento não cumprido.
Locação
O processo de criação do Centro Municipal Pediátrico (Cempe) foi marcado por diversas polêmicas. Entre elas, o que se refere ao aluguel. Antes de iniciar as negociações, a administração municipal chegou a encomendar alguns laudos de avaliação do imóvel para o aluguel. A primeira foi realizada pela própria prefeitura que analisou o prédio e definiu o valor de R$ 130 mil para a locação do imóvel.
No entanto, o Executivo impugnou o laudo afirmando que a perícia feita no local pelo próprio Executivo não teria competência para avaliar a competência e a qualidade sobre o arsenal de equipamentos médico-hospitalares que foram alugados junto com o prédio, sendo descartado de imediato.
Logo depois uma empresa foi contratada para fazer o mesmo, e constatou no laudo final que o valor de locação do prédio mais os imóveis ficaria em torno dos R$ 176.500,00 mensais. A Câmara de Valores Imobiliários também fez a mesma vistoria, sem os móveis, o valor chegou a R$ 140 mil. Ambas foram rejeitadas.
Porém, de forma misteriosa, Olarte decidiu formalizar o acordo com um preço acima dos valores avaliados e fechou a locação no valor de R$ 194.150,00 mil divididos em 12 meses que totaliza R$ 2.329.800,00. Entre as cláusulas do contrato que o Top Mídia News teve acesso, o valor após o prazo é reajustável anualmente pelo IGPM/FGV, e o contrato de locação pode ser prorrogado por mais de 60 meses.
Além de um seguro obrigacional contra incêndio onde o locadora é a beneficiada, a prefeitura é fica responsável pela água, luz, energia e IPTU, além de se comprometer em manter o local e os aparelhos em perfeito estado de uso. Mensalmente, segundo Olarte, os gastos por mês chega em torno de R$ 2 milhões.
Consulta
Com base nesta informação, funcionários fizeram um cálculo básico, dividindo o gasto de R$ 2 milhões pelo 7.200 pacientes atendidos por mês no Cempe. O resultado chega a R$ 277 o custo de uma consulta. Pela rede particular, a consulta chega a R$ 300. A diferença fica em torno de R$ 13 a menos fazendo esta comparação.
O contrato teve vigência no dia 1 de junho de 2014 com validade até 31 de maio de 2019, prazo de cinco anos de duração.
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