Ministro do Supremo libera acesso da CUT a votação sobre terceirização

Sindicalistas foram barrados na Câmara nesta quarta; fora, houve tumulto.

Marco Aurélio disse que acesso não deve prejudicar 'ordem dos trabalhos'.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) conceder um "salvo-conduto" para que dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) não sejam impedidos de entrar no Congresso Nacional para acompanhar a votação do projeto de lei que permite a contratação de terceirizadas para execução de atividades-fim de empresas.

Nesta terça (7), quando a proposta começou a ser discutida na Câmara, os sindicalistas, contrários à mudança na lei, foram barrados na entrada do edifício. Do lado de fora, houve tumulto com a polícia, deixando oito pessoas feridas, entre elas dois deputados.

Numa decisão liminar (provisória), o ministro Marco Aurélio afirmou que a presença dos manifestantes na Câmara não poderá prejudicar a "ordem dos trabalhos" e que o acesso deverá ser dado conforme o espaço disponível.

"Impõe-se, sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos a serem desenvolvidos, proclamar a preservação da necessária participação ordeira da sociedade, viabilizando-se o exercício do direito de acesso ao recinto parlamentar, na medida em que o espaço o comporte", afirmou.

Na ação, os advogados da CUT alegaram "dificuldade em dialogar com os parlamentares" por terem sido proibidos de entrar na Câmara. Afirmaram ainda que, enquanto foram barrados numa das entradas da Casa, representantes de associações empresas - favoráveis ao projeto - tiveram acesso livre, assim como demais visitantes do Congresso.

Ao autorizar o acesso, Marco Aurélio disse presumir que a ordem para barrar os membros da CUT nao tenha vindo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, para ele, "jamais viria a criar embaraços à assistência pacífica, repita-se, dos dirigentes e associados à Central"
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