Quantas vezes você foi a um local e, sendo mal atendido, acabou
engolindo a seco e voltando para casa com muita vontade de ter reclamado a
alguém?! Outras vezes você fez a reclamação, porém ela não surtiu o efeito que
você gostaria. A verdade é que o Brasil tem um bom sistema de leis que defendem
os diversos direitos do cidadão, mas poucos sabem como reclamar ou para quem
reclamar.
Os serviços de Saúde são um dos principais alvos das reclamações realizadas
pela população. Existe toda uma dificuldade encontrada pelo usuário do sistema
na hora de obter retorno, por parte dos órgãos reguladores. Não entendendo os
recursos disponíveis para garantir seus direitos, muitas vezes a pessoa se
sente prejudicada em relação aos mesmos não
sabendo como fazer para que seus
direitos sejam garantidos.
Conhecer quais são os recursos disponíveis para ser ouvido é
fundamental na hora de obter retorno às suas reivindicações. Os órgãos de Saúde
Pública seguem as normas constitucionais e também à Lei 8.080/90
chamada "Lei Orgânica da
Saúde" que regula o Sistema Único de Saúde. Quando o problema é em relação ao sistema
privado de promoção à saúde o cidadão tem suas garantias defesas pelo Código de
Defesa do Consumido.
O artigo
2° da Lei 8.080/90 rege que
"a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Entende-se aqui Estado, como todos os níveis,
isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada um na medida de
suas atribuições. Já o conceito de
cidadão abrange todas as pessoas capazes de exercer seus direitos e deveres para
com a pátria, praticando a cidadania, bem como seus dependentes diretos ou
indiretos.
O sistema público oferece várias possibilidades para
o usuário conseguir retorno às suas reivindicações O primeiro é o atendimento
local, feito pelos gestores e responsáveis técnicos do órgão. Temos também as ouvidorias locais,
que são regionalizadas e a Ouvidoria SUS.
O primeiro passo para ser ouvido deve, sempre ser
o atendimento no local aonde ocorreu o problema. Procure o responsável pela
unidade de saúde ou órgão, sendo ela qual for. Na maioria dos casos uma boa
conversa com o gestor do local pode resolver problemas simples como mau
atendimento, problemas referentes a consultas, agendamentos, exames ou outros
vinculados àquele estabelecimento público.
As Ouvidorias regionais recebem as demandas
locais, seja da cidade ou do Estado. No caso de uma cidade à Ouvidoria SUS é
ligada à Secretaria de Saúde do Município em questão. Demandas sobre saúde em
órgãos do Estado devem ser feitas na Ouvidoria de Saúde do Estado. Em todos os
casos as demandas podem envolver qualquer problema na saúde, inclusive os
sanitários
A Ouvidoria SUS é nacional, e recebe demandas de
qualquer local do Brasil sendo a última
instância a ser recorrida antes de utilizar os meios legais.
Como Funciona a Ouvidoria SUS?
A Ouvidoria é o setor responsável por receber manifestações como
reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos quanto aos
serviços e atendimentos prestados por determinado órgão. O Departamento de Ouvidoria-Geral
do SUS (DOGES) recebe as manifestações dos usuários do Sistema de Saúde (SUS)
por meio de vários canais como: carta, internet,
telefone e atendimento presencial.
Quando resolvemos
levar um assunto à Ouvidoria temos uma certeza de que obteremos uma resposta,
pois qualquer órgão ligado ao SUS está sujeito à mesma e terá que responder às
demandas. A demanda deve ser clara, concisa, e de fato verídico para que seja
investigada e o cidadão consiga uma resposta satisfatória. Uma vez aberta uma
demanda na Ouvidoria, o órgão ou pessoa alvo da reclamação terá um tempo hábil
para respondê-la e ao mesmo tempo resolver o problema levantado. Desta forma,
um bom conselho, é não fazer reclamações anônimas, pois elas dificultam o
levantamento do problema.
Para o usuário SUS a
ouvidoria é uma das melhores maneiras de se resolver um conflito e pode ser
também uma ferramenta para encorajar os Servidores que desempenham seu trabalho
de forma correta. Além de denuncias e reclamações o Sistema recebe sugestões,
críticas e elogios que ajudam, e muito, a melhorar a forma de atendimento.
Abaixo segue as formas de entrar em contato:
Ouvidoria SUS
- Disque Saúde 136, que funciona 24
horas com atendimento eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h e aos
sábados e domingos, das 8h às 18h, tele atendentes recebem as demandas dos
cidadãos. A ligação é gratuita e pode ser originada de telefones fixos,
públicos ou celulares, de qualquer local do país.
O atendimento presencial é
regionalizado de forma que é necessário procurar saber na sua cidade ou estado
qual é o local onde você pode registrar a demanda. Em Campo Grande/MS temos:
Endereço : SESAU · Rua Bahia, 280 - Centro ·
CEP: 79002-530 · Campo Grande MS
E para o Estado do Mato Grosso do Sul:
Serviço gratuito: 0800
647 0031
Telefone: (67) 3312 - 1128
E-mail: ouvidoriasus@saude.ms.gov.br
Site: http://www.saude.ms.gov.br
Carta e pessoalmente: Rua Joel Dibo, 267. Centro. CEP 79002-060. Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3312 - 1128
E-mail: ouvidoriasus@saude.ms.gov.br
Site: http://www.saude.ms.gov.br
Carta e pessoalmente: Rua Joel Dibo, 267. Centro. CEP 79002-060. Campo Grande/MS
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