Prazo foi dado pela Comissão Mista que considerou inviável otimização do atual espaço físico da unidade
A Prefeitura de Campo Grande tem 60 dias para transferir o Cempe (Centro Municipal Pediátrico) para novas dependências. O prazo foi dado pela Comissão Mista Provisória criada para viabilizar a otimização da estrutura física utilizada pelo órgão, que hoje funciona de aluguel no antigo prédio do Hospital Sírio Libanês, na avenida Afonso Pena.
Envolto de polêmicas desde a inauguração, o Cempe tem funcionado sem autorização e, por isto, não poderia receber recursos da saúde. Para solucionar o problema, a administração Municipal chegou a cogitar a transformação do espaço em um Hospital Geral Materno Infantil, abrangendo, também a estrutura do Hospital da Mulher, que deixaria de funcionar na região das Moreninhas.
A proposta chegou a ser debatida pelo comissão, porém, como a unidade demandaria uma estrutura de funcionamento ainda maior do que a disponível, não seria viável implantá-la nas atuais dependências. De acordo com o parecer apresentado, apesar de considerar a relevância e a importância da proposta, a falta de viabilidade econômica municipal, estadual e federal, fez com que a comissão optasse pela não otimização do espaço físico do CEMPE/PAI.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Junior Arinoso, o espaço não comporta nem a própria estrutura do Centro Pediátrico. "Não tem como continuar lá pelo alto custo. Além disto, os serviços não são habilitados pelo Ministério da Saúde", explica.
Com custo mensal estimado em R$ 2 milhões, o Cempe também é questionado por não dar solução para a descentralização da saúde. Atualmente, o espaço não é considerado nem um hospital nem um posto de saúde.
Custos
Conforme o parecer apresentado pela comissão formada por membros Conselho Municipal de Saúde, Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e representantes do Ministério Público Estadual, a transformação do Cempe em Hospital Materno representaria um significativo aumento na planilha de custos do município.
Para constituição do espaço seria necessário, a elaboração de um projeto novo projeto arquitetônico da obra. A planilha de custos apresentada estimava um gasto de pelo menos R$ 569.860,12.
Com relação ao impacto de Recursos Humanos, seria necessário acrescer um total de sessenta e dois servidores aos já existentes nas duas unidades, Cempe e do Hospital da Mulher. As contratações desses servidores representam um acréscimo anual na folha de pagamento da Sesau no valor de R$ 1.848.311,95.
Por meio da assessoria de imprensa, a Sesau informou que apresentará uma nova proposta de projeto para o Cempe na próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde, após discussão do relatório. A data ainda não foi definida.
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