Dinheiro ilegal doado para candidatos dentro da lei é crime? É a primeira questão levantada pela delação premiada do dono da UTC
O engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, tem contratos bilionários com o governo, é apontado como o chefe do clube dos empreiteiros que se organizaram para saquear a Petrobras e cliente das palestras do ex-presidente Lula. Desde a sua prisão, em novembro passado, ele ameaça contar com riqueza de detalhes como petistas e governistas graúdos se beneficiaram do maior esquema de corrupção da história do país. Nos últimos meses, Pessoa pressionou os detentores do poder - por meio de bilhetes escritos a mão - a ajudá-lo a sair da cadeia e livrá-lo de uma condenação pesada. Ao mesmo tempo, começou a negociar com as autoridades um acordo de delação premiada. o empresário se recusava a revelar o muito que testemunhou graças ao acesso privilegiado aos gabinetes mais importantes de Brasília. O Ministério Público queria extrair dele todos os segredos da engrenagem criminosa que desviou pelo menos 6 bilhões de reais dos cofres públicos. Essa negociação arrastada e difícil acabou na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração entre o empresário e os procuradores.
VEJA teve acesso aos termos desse acerto. O conteúdo é demolidor. As confissões do empreiteiro deram origem a 40 anexos recheados de planilhas e documentos que registram o caminho do dinheiro sujo. Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, Pessoa descreveu como financiou campanhas à margem da lei e distribuiu propinas. Ele disse que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de 18 figuras coroadas da República. Foi com a verba desviada da estatal que a UTC doou dinheiro para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014. Foi com ela também que garantiu o repasse de 3,2 milhões de reais a José Dirceu, uma ajudinha providencial para que o mensaleiro pagasse suas despesas pessoais. A UTC ascendeu ao panteão das grandes empreiteiras nacionais nos governos do PT. Ao Ministério Público, Pessoa fez questão de registrar que essa caminhada foi pavimentada com propinas. Altas somas. O empreiteiro delatou ao STF essas somas que entregou aos donos do poder, segundo ele, mediante achaques e chantagens. Relatou que teve três encontros em 2014 com Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma e atual ministro de Comunicação Social. Nos encontros, disse, ironicamente, ter sido abordado "de maneira bastante elegante". Contou ele: "O Edinho me disse: 'Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando'". A abordagem elegante lhe custou 10 milhões de reais, dados à campanha de Dilma. Um servidor do Palácio chamado Manoel de Araújo Sobrinho acertou os detalhes dos pagamentos diretamente com Pessoa. Documentos entregues pelo empresário mostram que foram feitos dois depósitos de 2,5 milhões de reais cada um, em 5 e 30 de agosto de 2014. Depois dos pagamentos, Sobrinho acertou com o empreiteiro o repasse de outros 5 milhões para o caixa eleitoral de Dilma. Pessoa entregou metade do valor pedido e se comprometeu a pagar a parcela restante depois das eleições. Só não cumpriu o prometido porque foi preso antes. Doar para campanhas não é crime, desde que a operação seja declarada e os recursos tenham origem lícita. Foi assim? Pessoa deixou claro que não. "O senhor tem obras no governo e na Petrobras. O senhor quer continuar tendo?", disse-lhe Edinho Silva. Fica a indagação para a Justiça: ameaçar doadores de campanha é lícito?
| Valores | |
|---|---|
| Campanha de Dilma em 2014 | 7,5 milhões de reais |
| Campanha de Lula em 2006 | 2,4 milhões de reais |
| Ministro Edinho Silva (PT) | * |
| Ministro Aloizio Mercadante (PT) | 250.000 reais |
| Senador Fernando Collor (PTB) | 20 milhões de reais |
| Senador Edison Lobão (PMDB) | 1 milhão de reais |
| Senador Gim Argello (PTB) | 5 milhões de reais |
| Senador Ciro Nogueira (PP) | 2 milhões de reais |
| Senador Aloysio Nunes (PSDB) | 200.000 reais |
| Senador Benedito de Lira (PP) | 400.000 reais |
| Deputado José de Fillipi (PT) | 750.000 reais |
| Deputado Arthur Lira (PP) | 1 milhão de reais |
| Deputado Júlio Delgado (PSB) | 150.000 reais |
| Deputado Dudu da Fonte (PP) | 300.000 reais |
| Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) | 2,6 milhões de reais |
| O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto | 15 milhões de reais |
| O ex-ministro José Dirceu | 3,2 milhões de reais |
| O ex-presidente da Transpetro Sergio Machado | 1 milhão de reais |
* Como tesoureiro, arrecadou dinheiro para a campanha de Dilma de 2014
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