MPF pede, 3 anos depois, que André seja condenado por coação de servidores

Situação foi exposta em vídeo divulgado pelo Midiamax

Marta Ferreira

Já faz mais de 3 anos que gravação à qual o Jornal Midiamax teve acesso provocou um terremoto na campanha política de 2012, ao revelar o método usado pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB), para “convencer” servidores públicos a votar em seu então candidato a prefeito de Campo Grande, Edson Giroto, ex-deputado federal, hoje sem mandato e acusado de irregularidades em contratos durante a gestão peemedebista. Denunciado à Justiça, ainda naquele ano, Puccinelli foi inocentado em novembro de 2013 por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que entendeu não haver provas da coação, apesar de a juiza responsável, Denise Dódero, estranhar o governador estar com uma listagem de servidores, aos quais era perguntado em quem iam votar. Agora, em um novo recurso apresentado ao processo, o parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) é que Puccinelli deve sim, ser condenado por abuso de poder, o que o tornaria inelegível por 8 anos.

A Procuradoria argumenta, em seu parecer, que o vídeo juntado ao processo mostra Puccinelli coagindo comissionados da Setass (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Governo de Mato Grosso do Sul) a apoiar e votar em candidatos de sua coligação.

O texto da assessoria de imprensa do MPF (Ministério Público Federal) ressalta que, na gravação, o ex-governador aparece lendo o nome completo de cada servidor comissionado, de acordo com lista previamente elaborada, para que cada um informasse em que candidato votaria para os cargos de prefeito e vereador, fazendo anotações das informações colhidas e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.

Em trechos da reunião, realizada no diretório do PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação, de acordo com o MPF, foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.

Abuso de poder

Durante a reunião, foram chamados 54 nomes, dos quais 52 eram de ocupantes de cargos em comissão na SETASS. Puccinelli reconheceu a realização do encontro, mas afirmou que se tratava de uma conversa política entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012, com participação e declaração voluntária dos votos. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.

“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador? Ainda, por que estavam presentes a Secretária de Estado de Administração e o Diretor-Geral da SETASS? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, questiona o texto da PRE

No entendimento da Procuradoria, o abuso praticado viola o direito de livre escolha do eleitor e compromete a lisura das eleições. No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pela condenação de André Puccinelli por abuso de poder econômico, político e de autoridade, com a declaração de sua inelegibilidade até 2020.

Com a manifestação da Procuradora, o caso aguarda agora a decisão do juiz eleitoral José Eduardo Neder Meneghel, que está responsável pela análise do recurso, apresentado pela Coligação Novo Tempo, à época liderada pelo atual governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que concorreu à Prefeitura de Campo Grande, ficando em terceiro lugar. Edson Giroto disputou o segundo turno com Alcides Bernal, vencedor do pleito.

Além de Puccinelli, também são réus na ação o próprio Giroto e o deputado federal Dagoberto Nogueira, que foi candidato a vice-prefeito na chapa.

Todos negam a tese do abuso de poder, insistindo que era uma reunião política normal. Mesmo que a Justiça reverter a decisão favorável a Puccinelli e aos outros denunciados, ainda cabe recurso em instâncias superiores.

À época da divulgação do vídeo, o então governador processou o Jornal Midiamax por causa da denúncia. No entanto, nunca chegou a haver condenação. A reportagem tentou falar com André Puccinelli, mas as ligações não foram atendidas.