terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Siufi quer que procuradoria suspenda IPTU até que servidores recebam

O parlamentar quer que o pagamento seja suspenso até que a prefeitura pague os servidores

O vereador Paulo Siufi (PMDB) solicitou à Procuradoria Jurídica da Câmara, que faça um levantamento para saber se há possibilidade de suspender o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016 que está sendo antecipado com desconto. A justificativa, segundo ele, é o fato de muitos servidores não terem recebido os salários e não terem como pagar o Imposto.

“Como o prefeito até agora não tem pago os servidores, muitos não vão ter como pagar a parcela ou todo o IPTU dentro do desconto”, explicou. O vereador solicitou à mesa diretora que analise a possiblidade jurídica de suspender o imposto enquanto a prefeitura não realizar os pagamentos.

Já o vereador Mario Cesar (PMDB), afirma que, além da falta do pagamento aos servidores, o prefeito Alcides Bernal (PP) não prestou esclarecimentos suficientes sobre o aumento de cerca de 9% do imposto. “O prefeito Alcides Bernal precisa deixar claro como ele fez o cálculo que aplicou, que impacto no resultado final das contas”.

“O reajuste do IPTU foi medido de acordo com índice inflacionário e está correto, só que o Bernal não explicou, e não quer assumir qual foi a alteração que ele fez na planta genérica. Porque deveria apontar para o contribuinte quais foram as melhorias que ocorreram em determinadas regiões pra que o imóvel valorizasse”, cobrou o parlamentar.

Com base nas reivindicações, os dois vereadores querem questionar a possibilidade de suspensão do imposto, por parte da procuradoria. Paulo Siufi também citou o caso de pessoas idosas. De acordo com ele, cerca de 300 pessoas tentam pedir a isenção na Central de Atendimento ao Cidadão, e recebem negativa dos funcionários, que afirmam receber ordens diretas do prefeito. 

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