Heloísa Lazarini
Ministro Luis Roberto Barroso durante sessão do STF que definiu ritos do impeachment/Foto:divulgação STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na tarde desta quinta-feira (17) ritos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A maioria dos ministros seguiu voto do ministro Luis Roberto Barroso divergindo do voto do relator, ministro Edson Fachin.
Por decisão da maioria dos ministros, a votação para escolha da Comissão Especial que vai analisar pedido de impeachment deverá ser aberta e não poderá haver mais candidatura avulsas, apenas chapas completas. O que na prática invalida votação inicial da composição da Comissão na Câmara dos Deputados, que terá de convocar nova eleição para escolha dos membros da Comissão Especial. Outra alteração é em relação à defesa de Dilma, que não vai ter direito de apresentá-la antes do julgamento do presidente da Câmara.
Dentre as decisões do STF, uma das mais importantes e que irritou presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é autonomia do Senado em relação à continuidade do processo de impeachment. "É claro que o Supremo mudou o entendimento que tinha em relação ao rito do Collor. Naquele momento, o próprio ministro Celso de Mello teve um voto vencedor em que colocava, claramente, que o Senado não poderia mudar a [decisão da] Câmara. Então, houve uma mudança na jurisprudência do Supremo”, afirmou Cunha.
Conforme STF, a Câmara dos Deputados será responsável apenas pelo acolhimento do pedido, porém, é o Senado quem vai decidir se processo será efetivamento instaurado ou arquivado. A decisão se dará por votação e maioria simples.
Cunha também afirmou que, no entendimento do dele, houve mudanças na jurisprudência do rito e pediu ao STF que explique detalhes da decisão. A Câmara ainda não definiu data para eleição da Comissão Especial.
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