Segundo Procurador-Geral, TJ não deveria ter reconsiderado saída do parlamentar do cargo
Após ter recurso aceito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e retomado a cadeira na Câmara Municipal, o vereador Mario Cesar (PMDB) entrou novamente na mira do Ministério Público Estadual. Documento assinado pelo Procurador-Geral Humberto Brittes pede ao desembargador relator do caso, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que desconsidere a decisão que permitiu ao peemedebista retomar o cargo no final do ano passado.
Conforme o texto, encaminhado nesta segunda-feira (1°) ao TJMS, após análise mais detalhada da documentação referente à decisão, 'concluiu-se que a liminar que concedeu ao vereador o retorno ao cargo deve ser cassada e o mandado de segurança negado'.
Mario Cesar esteve afastado entre 25 de agosto e 24 de novembro de 2015. Na época, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini acatou pedido do MPE diante de fortes indícios de uso da “função pública para atender interesses pessoais, praticar delitos de corrupção ativa e passiva juntamente com vereadores e empresários locais, além de outros delitos”. Após a decisão, o vereador não poderia sequer se aproximar das dependências do prédio.
Na ocasião de seu retorno, apesar de não mais como presidente da Câmara, o desembargador Júlio Cardoso entendeu que não havia motivo para o afastamento, já que o vereador teria respondido a todas as solicitações feitas pela Operação Coffee Break, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A defesa de Mario Cesar argumentou que o vereador abriu os sigilos bancários e fiscais, prestou depoimento na primeira fase da investigação, entregou o aparelho celular que utilizava para a perícia e não teria intenção de fugir ou atrapalhar as diligências do MPE.
Durante a primeira sessão após sua volta, no dia 26 de novembro, Mario Cesar chegou a afirmar que iria abandonar a política em 2016. “Não é porque eu não venho a ser mais presidente da Câmara que minha postura irá mudar, vou continuar sendo o mesmo”, destacou o parlamentar, ao explicar que, depois dos advogados tentarem todas as considerações para que retornasse à Casa de Leis na função de presidente, acabou decidindo “abrir mão do mandato e entrar com outro pedido apenas para retornar como vereador”, declarou, na data.
Os vereadores de Campo Grande retornam oficialmente ao trabalho nesta terça-feira (2), na primeira sessão ordinária do ano após permanecerem 40 dias em recesso parlamentar. Cabe agora ao Tribunal de Justiça decidir se acata ou não o argumento do Ministério Público sobre o destino do peemedebista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário