Empresa alega que está sem receber do município desde setembro e que Bernal está incorrendo em improbidade administrativa
A concessionária CG Solurb pediu, na Justiça, o prolongamento do bloqueio de parte dos tributos referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassados à prefeitura. O advogado Ary Raghiant, que defende o consórcio, alega que o prefeito Alcides Bernal, do PP, encerrou o diálogo com a empresa e não paga pelos serviços prestados desde setembro, desrespeitando acordo judicial vigente. A dívida do município chegaria a mais de R$ 30 milhões.
"Nós tentamos marcar, por diversas vezes, uma agenda com o prefeito, mas não conseguimos falar com ele. Ele encerrou o diálogo conosco e não fala mais com a gente. Para mim, ele pessoalizou a relação e isso é ruim para qualquer prefeito, por isso, recorremos à Justiça", comentou o advogado.
Ary aindadestaca que a Justiça entendeu que a empresa não poderia penalizar população, justamente porque o serviço é de caráter essencial. Por essa razão, não houve paralisação do atendimento. "Nós não encerramos o nosso serviço, continuamos a prestar com qualidade. Mas o que a Justiça não compreende é que nós precisamos de dinheiro para girar a empresa. O prefeito, ele apenas deposita em juízo o salário do servidor, mas para a empresa nada é repassado. Nós precisamos trabalhar", justificou.
O advogado ainda relatou que o prefeito Alcides Bernal corre o risco de sofrer processo disciplinar por improbidade administrativa. "O valor chega a R$ 30 milhões referente a setembro, outubro, novembro e dezembro. E com o valor não pago, ainda tem multa e são cobrados os juros. No meu entendimento, isso já cabe improbidade administrativa, justamente, porque ele está onerando o município sem necessidade".
Bernal constesta a ação e afirma que a Solurb já teria recebido mais de R$ 58 milhões no ano passado. No entanto, em outubro de 2015, o juiz Geraldo Santiago, da 2ª Vara Cível, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 19 milhões dos recursos da Prefeitura Municipal de Campo Grande para pagamento da dívida com a empresa, que é responsável pelo serviço de coleta e varrição. O bloqueio foi de apenas 20% referente aos impostos transferidos pelo Governo Federal.
"Nós entendemos essa atitude do prefeito e o serviço está sendo feito. Ele mesmo analisou as notas emitidas pela empresa e não encontrou irregularidade. Agora não entendemos porque ele não paga", comentou o advogado.
Processo de análise das notas
Ary explicou ainda que a empresa emite a nota no 1º dia do mês e encaminha para a prefeitura, referente aos serviços prestados, que tem até o dia 10 para analisar e contestar o valor cobrado. "A partir daí, passado esses tempo, no dia 15, se ele não encontrou nenhuma irregularidade, ele tem que fazer o pagamento. E é isso que ele não tem feito com a empresa", finalizou o advogado.
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