Maria Luísa Duarte Simões
Manipulando a escolha dos membros do STF, o Governo garantiu julgamento favorável em todos os processos, inclusive na Operação Lava Jato, que corre sério risco de escoar ralo abaixo.
Art.101- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Mais uma vez, nós, simples mortais e incansantes contribuintes, assistimos a uma manobra para salvar o atual Governo, e por tabela os integrantes do PT, de justas condenações. Refiro-me ao pedido do ministro Toffoli para ser transferido para a Segunda Turma do STF, onde a Operação Lava Jato será investigada. O pedido de transferência, celeremente aprovado pelo presidente daquele tribunal, ministro Levandowski, expõe o tamanho da capilaridade e infiltração do Partido dos Trabalhadores em todos os poderes.
O Ministro Toffoli, dado seu curriculum, deveria ser declarado suspeito para dirigir esses trabalhos. Dada sua grande proximidade com a cúpula do PT fica sob suspeita seu grau de isenção para o exercício dessa função.
Lembremo-nos, antes de mais nada, que o Artigo 101 da Constituição Federal de 1988 dispõe que:
O ministro em questão foi reprovado por duas vezes em provas para a magistratura de 1ª instância. Se não conseguiu passar sequer nesses certames, como pode atuar na maior instância jurídica do país? E além disso, ao menos pelos currículos divulgados pela imprensa, ele nunca cursou qualquer programa de pós graduação. Daí a pergunta: onde se encontra seu notável saber jurídico, item essencial aos componentes do STF?
Ah, dirão alguns: ele lecionou numa faculdade de Brasília. Sim, mas foi inexpressivo, nada tendo publicado de relevância ao Direito. Um professor medíocre, que em nada se distinguiu.
Agora vejamos os atributos de reputação ilibada, que o fizeram chegar ao Supremo.
-Quando ainda advogava, no ano de 2000, Toffoli foi condenado por corrupção pela Justiça do Amapá e obrigado a devolver R$ 19.720,00 aos cofres públicos. Esse valor refere-se a uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo, vencida por seu escritório. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008.
-Seis anos se passaram e em 2006 ele foi novamente processado por mais um crime de corrupção ocorrido em 2001. O processo correu na 2ª Vara Cível do Amapá, onde ele foi condenado a devolver R$ 420.000,00 que totalizaram R$ 700.000,00 mil reais em valores atualizados até a época de sua admissão ao STF.
Ao ter sua indicação feita para o STF, Toffoli argumentou à Comissão de Justiça e Cidadania presidida pelo então senador Demóstenes Torres e pela base de sustentação do Governo, que havia se livrado do primeiro processo e que o segundo, do qual ele recorrera da condenação, ainda tramitava. Portanto, nada tinha contra ele que obstasse seu acesso ao STF. E seus argumentos foram aceitos... Essa, a visão de reputação ilibada da comissão presidida por Demóstenes Torres. Para quem não se lembra, esse senhor foi acusado de ligação com a máfia dos caça níqueis e de acobertar e se locupletar da ilegalidade do império de Carlinhos Cachoeira, conforme investigações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Em abril de 2012 foi aberto processo para que fosse expulso de seu partido (DEM) por “reiterados desvios éticos”. No dia seguinte pediu desligamento do partido, evitando assim a expulsão e conseguindo manter-se no Senado, mesmo sem partido. Por fim, em 11 de julho de 2012 acabou cassado pelo senado. Pois foi esse senhor quem presidiu a comissão que sabatinou Toffoli para seu ingresso no Supremo Tribunal Federal. Coisas de Brasil, onde pares se protegem...
O grau de isenção do ministro Toffoli pode ser avaliado no decorrer do julgamento da AP 470 (Mensalão) no que diz respeito a seu posicionamento relativo ao Sr. José Dirceu:INOCENTOU-O no julgamento por Corrupção de parlamentares, no julgamento por Formação de quadrilha, no julgamento do Recurso Infringente quanto à formação de quadrilha e ADMITIU o julgamento da admissibilidade dos Recursos Infringentes
Em plenário continuou demonstrando seu “grau de isenção”. Defendeu a opinião que crimes abjetos, como aqueles que fazem parte da Ação Penal 470 (Mensalão), poderiam ser ressarcidos por via monetária. E comparou a gradação das penas cominadas pela Corte com as ações de um famoso inquisidor espanhol do século XV, a saber, o frade Tomaz Torquemada, que recomendava que se rosqueassem parafusos nos dedos dos hereges ao mesmo tempo que suas unhas eram arrancadas por alicates. Depois a pele dos presos era dilacerada com pinças em brasa. Foi o responsável pela morte, em fogueiras, de mais de 10 mil pessoas acusadas de bruxaria e heresia. É aos métodos dessa maravilhosa pessoa, que Toffoli comparou a gradação de penas do STF.
E por fim, não podemos nos esquecer de sua atuação frente ao TSE- Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014. Nessas eleições ele proibiu a verificação das urnas eletrônicas por auditores independentes antes da votação, como sempre foi praxe, o que causou estranheza e desconfiança de manipulação. Foi ele também quem ordenou a apuração dos votos a portas fechadas. O porquê ninguém entendeu...
Na última sexta feira, dia 13, o jornalista Claudio Tognolli postou em seu blog que os EUA estão investigando a empresa venezuelana Smartmatic, por suposto golpe eletrônico em urnas, em vários países. Quando Toffoli era presidente do TSE, a empresa assinou contrato com o Brasil no valor de R$ 136.180.633,71 (Cento e trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). Meses depois o contrato foi revogado. Mas sua presença aqui no Brasil, foi discutida no dia 21,no The National Press Club em encontro do qual participaram o ex presidente colombiano Alvaro Uribe, Olavo de Carvalho, Jeb Bush e o respeitadíssimo senador Marco Rubio. O que isso quer dizer? Que os EUA passam a endossar a tese de que o Brasil pode ter sofrido um golpe eletrônico chavista...justamente quando Toffoli presidia o TSE. E aqui vale lembrar um detalhe: o de que Dilma só ultrapassou seu adversário nos votos finais. Isso numa eleição onde as urnas foram proibidas de ser auditadas e cuja apuração aconteceu a portas fechadas.
Agora é esse homem quem vai presidir a Segunda Turma do STF, responsável pela apuração da Operação Lava Jato. Pelo andar da carruagem, essa será mais uma investigação que irá ralo abaixo. Ou que não dará em nada, por falta de água ou boa vontade para lavar a sujeira.
Ah, dirão alguns: ele lecionou numa faculdade de Brasília. Sim, mas foi inexpressivo, nada tendo publicado de relevância ao Direito. Um professor medíocre, que em nada se distinguiu.
Agora vejamos os atributos de reputação ilibada, que o fizeram chegar ao Supremo.
-Quando ainda advogava, no ano de 2000, Toffoli foi condenado por corrupção pela Justiça do Amapá e obrigado a devolver R$ 19.720,00 aos cofres públicos. Esse valor refere-se a uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo, vencida por seu escritório. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008.
-Seis anos se passaram e em 2006 ele foi novamente processado por mais um crime de corrupção ocorrido em 2001. O processo correu na 2ª Vara Cível do Amapá, onde ele foi condenado a devolver R$ 420.000,00 que totalizaram R$ 700.000,00 mil reais em valores atualizados até a época de sua admissão ao STF.
Ao ter sua indicação feita para o STF, Toffoli argumentou à Comissão de Justiça e Cidadania presidida pelo então senador Demóstenes Torres e pela base de sustentação do Governo, que havia se livrado do primeiro processo e que o segundo, do qual ele recorrera da condenação, ainda tramitava. Portanto, nada tinha contra ele que obstasse seu acesso ao STF. E seus argumentos foram aceitos... Essa, a visão de reputação ilibada da comissão presidida por Demóstenes Torres. Para quem não se lembra, esse senhor foi acusado de ligação com a máfia dos caça níqueis e de acobertar e se locupletar da ilegalidade do império de Carlinhos Cachoeira, conforme investigações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Em abril de 2012 foi aberto processo para que fosse expulso de seu partido (DEM) por “reiterados desvios éticos”. No dia seguinte pediu desligamento do partido, evitando assim a expulsão e conseguindo manter-se no Senado, mesmo sem partido. Por fim, em 11 de julho de 2012 acabou cassado pelo senado. Pois foi esse senhor quem presidiu a comissão que sabatinou Toffoli para seu ingresso no Supremo Tribunal Federal. Coisas de Brasil, onde pares se protegem...
O grau de isenção do ministro Toffoli pode ser avaliado no decorrer do julgamento da AP 470 (Mensalão) no que diz respeito a seu posicionamento relativo ao Sr. José Dirceu:INOCENTOU-O no julgamento por Corrupção de parlamentares, no julgamento por Formação de quadrilha, no julgamento do Recurso Infringente quanto à formação de quadrilha e ADMITIU o julgamento da admissibilidade dos Recursos Infringentes
Em plenário continuou demonstrando seu “grau de isenção”. Defendeu a opinião que crimes abjetos, como aqueles que fazem parte da Ação Penal 470 (Mensalão), poderiam ser ressarcidos por via monetária. E comparou a gradação das penas cominadas pela Corte com as ações de um famoso inquisidor espanhol do século XV, a saber, o frade Tomaz Torquemada, que recomendava que se rosqueassem parafusos nos dedos dos hereges ao mesmo tempo que suas unhas eram arrancadas por alicates. Depois a pele dos presos era dilacerada com pinças em brasa. Foi o responsável pela morte, em fogueiras, de mais de 10 mil pessoas acusadas de bruxaria e heresia. É aos métodos dessa maravilhosa pessoa, que Toffoli comparou a gradação de penas do STF.
E por fim, não podemos nos esquecer de sua atuação frente ao TSE- Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014. Nessas eleições ele proibiu a verificação das urnas eletrônicas por auditores independentes antes da votação, como sempre foi praxe, o que causou estranheza e desconfiança de manipulação. Foi ele também quem ordenou a apuração dos votos a portas fechadas. O porquê ninguém entendeu...
Na última sexta feira, dia 13, o jornalista Claudio Tognolli postou em seu blog que os EUA estão investigando a empresa venezuelana Smartmatic, por suposto golpe eletrônico em urnas, em vários países. Quando Toffoli era presidente do TSE, a empresa assinou contrato com o Brasil no valor de R$ 136.180.633,71 (Cento e trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). Meses depois o contrato foi revogado. Mas sua presença aqui no Brasil, foi discutida no dia 21,no The National Press Club em encontro do qual participaram o ex presidente colombiano Alvaro Uribe, Olavo de Carvalho, Jeb Bush e o respeitadíssimo senador Marco Rubio. O que isso quer dizer? Que os EUA passam a endossar a tese de que o Brasil pode ter sofrido um golpe eletrônico chavista...justamente quando Toffoli presidia o TSE. E aqui vale lembrar um detalhe: o de que Dilma só ultrapassou seu adversário nos votos finais. Isso numa eleição onde as urnas foram proibidas de ser auditadas e cuja apuração aconteceu a portas fechadas.
Agora é esse homem quem vai presidir a Segunda Turma do STF, responsável pela apuração da Operação Lava Jato. Pelo andar da carruagem, essa será mais uma investigação que irá ralo abaixo. Ou que não dará em nada, por falta de água ou boa vontade para lavar a sujeira.
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