Professores aceitam proposta e determinam o fim de greve no Estado
Em função da deliberação decida pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), os mais de 25 mil profissionais da educação do Estado, além dos cargos administrativos, retornam as suas atividades normais na próxima semana. As informações são da assessoria da Fetems.
Os delegados representantes dos 73 sindicatos de base da Fetems estiveram na Assembleia Geral no final da tarde de quarta-feira, 03 de junho. Em votação, decidiram pelo término da greve e acataram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em audiência de conciliação entre as assessorias jurídicas do governo e da Federação, na manhã de terça-feira, 02 de junho.
Segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a categoria é responsável pela decisão e mais uma vez foi ela que decidiu os rumos da mobilização. "Ficamos uma semana em greve, que foi deliberada pela categoria, cumprimos o nosso papel de negociar, após a proposta do TJMS, fomos ao governo novamente, tentamos avançar em mais algumas questões e nesta quarta, novamente, foram os trabalhadores em educação que definiram pelo fim da greve", disse.
O presidente da Fetems ainda afirma que a luta pela valorização da categoria continua, com greve ou sem greve. "Independentemente do fim da greve continuaremos batalhando pelos nossos direitos, já estamos organização juridicamente uma ação para questionar o parecer da Procuradoria Regional do Estado (PGE) de que o reajuste de dezembro dos administrativos da educação seria um adiantamento do de maio, pois não concordamos com isso e vamos continuar batalhando pra mudar esse quadro. Enfim, continuaremos com a nossa batalha diária por valorização", explica.
De acordo com a vice-presidente da Fetems, Sueli Veiga, a instância maior da Federação conduziu os rumos da mobilização e agora a Federação continuará em luta. "A Fetems é uma entidade de luta, com 36 anos de história, conduziu essa greve agora e conduzirá quantas mobilizações forem necessárias pelos nossos direitos, portanto a categoria acatou essa proposta, resolveu retomar a rotina e nós ainda não desistimos dos avanços que ainda são necessários, portanto também continuaremos na nossa rotina de luta", ressalta.
Os trabalhadores em educação ficaram em greve uma semana e conseguiram a seguinte proposta apresentada pelo TJMS e alguns pontos pelo governo:
1- Alteração da Lei n° 4464/2013 – Integralizando o Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino em outubro de 2021, garantindo o reajuste anual do piso com acréscimo de 4,37% todo o mês de outubro. Portanto a porcentagem de integralização do piso por 20 horas ficará da seguinte forma:
Porcentagem - Data
69,42% Hoje
73,78 10/2015
78,15% 10/2016
82,52% 10/2017
86,89% 10/2018
91,26% 10/2019
95,63% 10/2020
100 10/2021
Porcentagem - Data
69,42% Hoje
73,78 10/2015
78,15% 10/2016
82,52% 10/2017
86,89% 10/2018
91,26% 10/2019
95,63% 10/2020
100 10/2021
Outras questões decididas:
2. Pagamento da diferença de 1/3 de hora-atividade, referente a 2013, previsto no artigo 23 § 3° da Lei Complementar 087/2000, a partir de janeiro de 2016. O governo propôs que este pagamento seja realizado em 11 parcelas. Válido, também, para os professores que estavam em sala de aula.
3. Prorrogação do Concurso do Magistério.
4. Chamada do Concurso dos professores – 500 em julho de 2015 e 500 em janeiro de 2016.
5. Garantia de que os administrativos da educação possam disputar eleição para diretores de escolas na Rede Estadual.
6. Eleição direta para as escolas em de tempo integral. As escolas indígenas e de educação especial serão debatidas quando a FETEMS e governo retomarem a discussão da minuta da lei que altera as eleições.
7. Após a reunião a Fetems também conseguiu a garantia de não corte do ponto dos grevistas, ficando o compromisso de reposição das aulas, professor e administrativos, conforme o calendário de reposição de cada unidade escolar, como determina a legislação.
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