Projeto regulamentará PEC da reforma política e impor limite a campanhas.
Rodrigo Maia também pretende limitar gastos com propaganda na TV.
O relator da reforma política, deputado Rodrigo Maiax (DEM-RJ), afirmou ao G1 que vai propor vetar doação a partidos políticos de empresas que possuam contratos com o governo. Ele também pretende impor um teto de gasto para as campanhas, que será atualizado a cada eleição conforme a inflação.
As propostas vão integrar um projeto de lei que será votado na primeira semana de julho, depois que o plenário da Câmara concluir a análise em dois turnos da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política. Relator da PEC, Rodrigo Maia também foi designado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para formular o texto do projeto de lei, que irá diretamente para o plenário, sem passar por comissões.
“Quem tem contrato com governo não pode doar. Prestador de serviço tem uma relação muito direta com o governo. As empresas têm que doar porque acreditam em algum projeto. Hoje as empresas fazem doações por terem interesse direto nos contratos públicos”, disse Maia.
Com relação ao limite de gastos de campanha, o parlamentar afirma que deverá propor um valor fixo para cada tipo de campanha: presidencial, de governador, prefeito, deputado, vereador e senador. Esse número será calculado com base no volume gasto nas eleições passadas. “Minha proposta é fazer um teto para cada campanha, com base nas eleições anteriores, mas fazendo um corte significativo.”
Alinhado com o relator, o presidente da Câmara também defendeu um limite máximo para financiamento eleitoral. “Teto certamente terá que ter, porque até o texto constitucional fala que tem que ter teto por lei. Então, haverá teto, sim. E é uma condição precípua de admitir o financiamento. Qual será esse teto, qual será a forma desse teto, o relator vai produzir um texto que será levado ao plenário”, disse Eduardo Cunha.
“Acho razoável limitar as doações de empresas privadas. A Friboi doar R$ 300 milhões a uma campanha é uma coisa que impacta. Você pegar 2% do faturamento bruto de uma empresa pequena pode ser razoável, mas no caso de uma empresa grande, esse limite pode significar um valor muito acima do que é razoável”, afirmou Rodrigo Maia.Doação de empresas
Rodrigo Maia também avalia tornar mais rigoroso o limite do financiamento de campanhas por empresas. Atualmente, a pessoa jurídica pode doar até 2% do seu faturamento bruto. Maia afirmou que irá se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Dias Toffoli, para debater alternativas a essa regra. Nesta quinta (10), após reunião com o presidente da Câmara, o ministro defendeu a aprovação de um teto menor para as doações de empresas.
Assim como o relator, o presidente da Câmara também acha viável restringir as doações de pessoas jurídicas. “É possível, acho que é razoável. Aquilo que o entendimento que o Supremo está tendo do processo é mais ou menos semelhante ao entendimento que nós estamos tendo”, afirmou o peemedebista.
Propaganda de TV
O relator disse ainda que avalia diminuir o tempo de propaganda eleitoral gratuita em cadeia de rádio e televisão. Uma das propostas é reduzir em 15 dias o período em que as peças publicitárias começam a ser transmitidas no período eleitoral. Atualmente, a propaganda é veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera da eleição. No segundo turno, tem inicio 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e dura até a antevéspera da eleição.
O relator disse ainda que avalia diminuir o tempo de propaganda eleitoral gratuita em cadeia de rádio e televisão. Uma das propostas é reduzir em 15 dias o período em que as peças publicitárias começam a ser transmitidas no período eleitoral. Atualmente, a propaganda é veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera da eleição. No segundo turno, tem inicio 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e dura até a antevéspera da eleição.
“Na eleição majoritária, queremos construir um consenso para restringir o volume de gasto nos programas de TV. Uma forma é restringir tempo de veiculação das propagandas, reduzir para 30 dias. Outra proposta é acabar com aquele bloco longo e manter apenas as inserções."
Outro tema que será debatido na votação do projeto de lei é fazer restrição a determinados materiais de campanha, como placas e cartazes. Para o presidente da Câmara, o texto poderá levar a um barateamento considerável das eleições.
“Vai ser discutido redução de tempo de campanha, mudança do programa eleitoral, talvez a mudança da participação da divisão do tempo eleitoral, restrições ao fundo partidário, materiais de campanha. Tudo o que a gente possa fazer para reduzir custo de campanha será levado ao plenário. Há muitas normas que poderão ser mudadas”, disse Cunha.
Fundo partidário
O projeto de lei também deverá limitar ainda mais o acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Na votação da PEC da reforma política, os deputados já estabeleceram uma cláusula de barreira, segundo a qual só terão acesso a verba pública e a propaganda gratuita em cadeia nacional os partidos que tiverem concorrido com pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e eleito ao menos um representante para a Câmara ou o Senado.
O projeto de lei também deverá limitar ainda mais o acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Na votação da PEC da reforma política, os deputados já estabeleceram uma cláusula de barreira, segundo a qual só terão acesso a verba pública e a propaganda gratuita em cadeia nacional os partidos que tiverem concorrido com pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e eleito ao menos um representante para a Câmara ou o Senado.
“Pode haver mais mudança na distribuição do fundo partidário e tempo de TV. O objetivo é ampliar as restrições aos pequenos partidos. Não dava para, numa canetada, tirar o direito dos pequenos partidos com representação no Congresso, mas a partir de agora podemos avaliar se mantemos a regra de distribuição igualitária de 5% do fundo a todas as siglas. Podemos reduzir o montante que é distribuído de forma igualitária”, declarou Rodrigo Maia.
O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação atual prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.
A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão.
Reforma política
A reforma política começou a ser votada na Câmara no final de maio, com a análise de uma proposta de emenda à Constituição. Em 15 dias de votação, foram aprovadas seis modificações na legislação atual:
A reforma política começou a ser votada na Câmara no final de maio, com a análise de uma proposta de emenda à Constituição. Em 15 dias de votação, foram aprovadas seis modificações na legislação atual:
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos (veja mais detalhes abaixo).
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos (veja mais detalhes abaixo).
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.
Na próxima terça-feira (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política, com a análise dos demais itens, entre os quais propostas de mudar a data de posse de prefeitos e de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.
Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar o primeiro turno da votação até o final da próxima semana e concluir o segundo turno até o término da primeira semana de julho.
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