Com decisão, três presos temporários devem deixar prisão nesta terça (23).
Juiz Sergio Moro pediu 24 horas para se manifestar sobre outro pedido.
O juiz federal Sergio Moro negou nesta terça-feira (23) o pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogação de três prisões temporárias de investigados da 14ª fase da Operação Lava Jato. Quanto ao pedido da PF para transformar a prisão de Alexandrino Salles em preventiva, Moro pediu prazo de 24 horas para se manifestar, prorrogando a prisão dele por este prazo.
Mais cedo, a PF apresentou representação pedindo a prorrogação da prisão temporária de Flávio Lúcio Magalhães, Antônio Pedro Campello Souza, e Christina Maria da Silva Jorge. Com a negatva do juiz, eles podem deixar a carceragem da PF ainda nesta terça-feira (23).
Segundo Sergio Moro, as prisões temporárias tinham por objetivo colher os primeiros depoimentos sem dissipação de provas e sem fraudes em versões de fatos por parte dos investigados. "Efetuada a busca e colhidas as primeiras declarações, a medida não mais se faz necessária, ainda que o quadro probatório em relação a elas ainda esteja carente de melhor esclarecimento", diz o juiz.
Ainda conforme Moro, embora haja provas do envolvimento dos investigados em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é preciso reservar o recurso da prisão preventiva aos investigados com participação mais relevante na prática dos crimes.
Para garantir a liberdade os três devem: comparecer a todos os atos do processo; não deixar a residência por mais de 30 dias ou mudar de endereço sem autorização da Justiça; não deixar o país, entregando os passaportes em até três dias.
Já com relação a Alexandrino de Salles, ex-diretor da Odebrecht, Moro entendeu que é necessária a manifestação do Ministério Público Federal, além de colher a posição da defesa. "Para tanto, já que se trata do último dia do prazo da temporária, prorrogo a medida por 24 horas, a fim de não esvaziar a eficácia da eventual decretação da preventiva e de viabilizar a manifestação prévia do MPF e da Defesa", justificou o juiz.
Depoimentos
Na representação em que pedia as prorrogações das prisões, a Polícia Federal citou trechos dos depoimentos dos quatro presos, realizados na Superintendência da PF em Curitiba na segunda-feira (22).
Na representação em que pedia as prorrogações das prisões, a Polícia Federal citou trechos dos depoimentos dos quatro presos, realizados na Superintendência da PF em Curitiba na segunda-feira (22).
Flávio Lúcio Magalhães
Quanto à Flávio Magalhães, apontado nas investigações como operador da Andrade Gutierrez, a PF afirmava que há diversos registros de contatos dele com o doleiro Alberto Youssef. Segundo o doleiro, um dos contatos foi feito em companhia de um executivo da Andrade Gutierrez para internalizar recursos ilícitos, em uma operação de "Caixa 2".
"Inquirido, Flávio disse que única ligação que teria com a empreiteira seria a prestação de serviços de consultoria por meio da empresa RTP Consultoria e Assessoria e Serviços Administrativos", diz trecho da representação. A PF pedia a prorrogação da prisão temporária para que se examinassem os contratos de consultoria entre a RTP e o material apreendido na operação.
Antônio Pedro Campello de Souza
Ex-diretor da Andrade Gutierrez, Antônio Pedro Campello de Souza é apontado como signatário de contratos da empreiteira com empresas do acusado de ser operador do esquema de corrupção Mário Góes. No depoimento à PF, ele afirmou que poderia apresentar documentos sobre a relação de uma empresa de Góes com a Andrade Gutierrez.
A PF pedia a prorrogação da prisão para analisar o material apreendido, e também para oportunizar a apresentaçao da documentação citada pelo investigado.
Christina Maria da Silva Jorge
Christina Maria da Silva Jorge era tida como responsável pela operção da empresa Hayley, além de administradora de um escritório que prestava serviços para empresas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque - acusado de receber propina no esquema de corrupção da estatal.
No depoimento, segundo a PF, ela negou conhecer negócios ilícitos entre a Hayley, o escritório e empresas de Duque. Afirmou apenas que se recordava de ter visto Duque uma vez no escritório, mas que presumiu se tratar apenas da constituição de uma empresa de assessoria para ele, e da venda de salas comerciais. A PF pedia a prorrogação para analisar o material apreendido.
Alexandrino Salles
Por fim, com relação a Alexandrino, o pedido para transformação da prisão dele em preventiva se baseava no depoimento de Paulo Roberto Costa em acareação feita na segunda (22) com o doleiro Alberto Youssef. Costa afirmou que tratou de pagamentos de propina com Alexandrino e com o ex-deputado José Janene - morto em 2010.
Segundo Costa, o pagamento de propina tinha por objetivo acelerar a compra de nafta pela Braskem - braço petroquímico da Odebrecht - além de garantir valores mais baratos comprando o produto da Petrobras, e não do mercado internacional. O valor da propina variava entre U$S 3 e 5 milhões por ano, entre os anos de 2006 e 2012, segundo Paulo Roberto Costa.
A defesa de Alexandrino havia protocolado ainda na segunda um pedido de revogação da prisão, afirmando que o cliente pediu demissão da Odebrecht, e não poderia atrapalhar as investigações. “Em virtude dos fatos envolvendo a minha pessoa e vindos a público na última sexta-feira (19.06.2015), comunico meu afastamento e desligamento da empresa, a fim de que possa me dedicar integralmente à minha defesa no procedimento em que figuro como investigado”, diz a carta de demissão de Alexandrino.
A Braskem emitiu nota sobre o assunto, leia na íntegra:
"A Braskem reafirma que todos os contratos com a Petrobras seguiram os preceitos legais e foram aprovados de forma transparente de acordo com as regras de governança da Companhia. É importante lembrar que os preços praticados pela Petrobras na venda de nafta sempre estiveram atrelados às mais altas referências internacionais de todo o setor, prejudicando a competitividade da indústria petroquímica brasileira".
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