CPI da Folia e possível favorecimento em uso de jatinho de luxo também foram abafados
Os vereadores de Campo Grande vedaram os olhos a respeito das inúmeras denúncias de ilegalidades que envolvem cifras milionárias no Poder Público. Mesmo com a polêmica falta de informações concretas, comprovadas por documentação, sobre os contratos do lixo, tapa-buracos fantasma, Cultura e até mesmo uso de jatinho de luxo de fornecedor da prefeitura pelo prefeito, os parlamentares fecharam os olhos para focar no Instituto Mirim.
A briga entre Olarte e a Mirim iniciou em 2014, após a diretoria ter recusado o nome de Andréia Olarte para comandar o instituto. Em setembro, Olarte se negava a cumprir os três convênios firmados, que são de cedência de prédio e pagamento de água e luz; cedência de professores; e pagamento de mirins por serviço prestado no executivo municipal.
Em dezembro, denúncias deram conta de que Olarte, através do secretário Wilson do Prado, anunciou que só renovaria o convênio com o Mirim mediante a renúncia da atual diretoria para que ele pudesse repassar o comando à sua esposa, Andreia Olarte. O MPE (Ministério Público Estadual) precisou intervir e obrigar os pagamentos em janeiro de 2015, uma vez que a batalha travada em torno da chefia estava prejudicando o atendimento aos menores carentes que são empregados por meio da instituição.
Uma ação movida por Andréia Olarte contra a deputada e ex-primeira dama, Antonieta Amorim (PMDB), tratava sobre o Instituto Mirim. Entretanto, o processo extinto foi removido recentemente do sistema de consulta do Tribunal de Justiça, impossibilitando conhecimento de seu teor.
Como a situação não se resolveu, o prefeito mesmo alegando ‘crise financeira’, enviou um projeto à Câmara para criar outro instituto que será custeado com abertura de crédito adicional de R$ 8 milhões.
Que pese as informações dos vereadores de que o executivo repassa R$ 10 milhões por mês ao instituto, é preciso ter claro que a prefeitura cede prédios para o Instituto, bem como paga as contas de água e luz; cede professores que ministram os cursos aos jovens aprendizes; e em dinheiro vivo repassa o pagamento mensal pelo trabalho dos Mirins que atuam na prefeitura.
A CPI da Mirim tem como certa a assinatura dos vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Ayrton Saraiva (DEM), Carlão (PSB), Chocolate (PP), Otávio Trad (PTdoB), Francisco Saci (PRTB), Coringa (PSD), Edil Albuquerque (PMDB) e Flavio César (PTdoB).
Na segunda-feira (6), uma audiência pública vai ser realizada às 14 horas para tratar do assunto. Os vereadores já adiantaram que a investigação deve focar nas denúncias recentes contra o instituto, que é envolvido em supostas irregularidades desde a gestão de Nelson Trad Filho (PMDB) como prefeito de Campo Grande.
Veja abaixo a lista de investigações esquecidas, na qual os vereadores deixaram de lado a obrigação de fiscalizar o executivo:
Tapa-buraco: valor de cifra milionária não bate
O escândalo do ‘tapa-buracos fantasma’ descoberto em 2015, chocou a população campo-grandense que arca mensalmente com cifras milionárias para execução do serviço. Vereadores da oposição apresentaram levantamento dizendo que até março de 2015 já foram gastos R$ 6,6 milhões.
Entretanto, para justificar obras de recapeamento, o próprio prefeito Gilmar Olarte chegou a revelar que a medida serviria para erradicar o serviço de tapa buracos que consome R$ 13 milhões mensais, ao custo de R$ 500 mil por dia.
Atualmente, a prefeitura mantém 34 contratos com 15 empresas. Além das irregularidades recentes, o serviço traz suspeitas de anos anteriores. Em 2012, levantamento feito por vereadores apontou salto no valor contratual do tapa-buracos que triplicou, chegando a casa dos R$ 109 milhões. O vereador Marcos Alex (PT) chegou a comparar o contrato com as ações da Lava-Jato, no qual haveria suspeita de cartel político para superfaturamento de obras com fins de financiamento de campanha. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) frisou que em Campo Grande o serviço é considerado um dos mais caros do país.
Mesmo assim, por motivos desconhecidos, os parlamentares decidiram deixar a CPI do Tapa-Buracos de lado.
Jatinho de Luxo X Suspeita de Favorecimento
O prefeito Gilmar Olarte (PP) causou polêmica nas redes sociais no dia 11 de março após divulgação de que teria viajado de jatinho particular de luxo com sua esposa. A viagem foi feita no jatinho do empresário multimilionário da Itel informática, João Baird.
A Itel é fornecedora da prefeitura e mantém contrato avaliado em R$ 14,6 milhões para prestar serviços de digitalização de documentos, manutenção de sistemas de informação e operacionalização de soluções do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) e da Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
A reportagem apurou que a vigem tem custo estimado de R$ 120 mil. Entretanto, o prefeito não deu qualquer justificativa sobre o caso até o momento, mas o caso pode se tornar um processo por improbidade administrativa por suspeita de favorecimento.
As caronas em jatinhos particulares de fornecedores não são escândalos novos:
O jornalista Luis Nassif listou – em 2011 - em seu blog alguns casos: 1- José Serra fez sua campanha eleitoral no jatinho de Ronaldo César Coelho. Como governador de São Paulo, fez pior. O antecessor Geraldo Alckmin havia privatizado a CTEEP (companhia de transmissão elétrica) e, junto com ela, o jatinho da empresa. Serra refez o contrato de privatização e ofereceu benesses aos compradores em troca da volta do jatinho ao Estado. 2- A Bertin cansou de oferecer jatinhos para secretários do governo paulista. 3. O acidente da Bahia revelou as viagens do governador Sérgio Cabral Filho.
E mais recentemente - em outubro de 2014 - o prefeito da cidade paulista de Rio Preto-SP, Valdomiro Lopes (PSB) virou réu em ação movida pelo MPE regional, que pede a cassação de seu mandato por ato de improbidade, acusado pelo promotor Sérgio Clementino de receber viagem de "presente" em jatinho do empresário Ricardo Gontijo, diretor da empreiteira Direcional. Além do prefeito e de Gontijo, o ex-procurador-geral do município, Luiz Antonio Tavolaro, também é alvo da ação proposta pelo MP. Como agentes públicos, Valdomiro e Tavolaro não poderiam ter aceitado viagem de Brasília até Rio Preto em 2010. O custo estimado para a viagem foi de R$ 53 mil.
Apesar dos fortes indícios de ilegalidade na viagem de Olarte, os vereadores abafaram o caso, disseram que foi apenas uma carona e deixaram a criação da CPI de lado. Se comprovado o favorecimento, os vereadores também podem responder por Crime de Responsabilidade, já que deixaram de realizar atribuição de fiscalizar o executivo. O MPE não se manifestou sobre o caso até agora.
Solurb
O contrato de concessão n. 332 de 25 de outubro de 2012, da Solurb com a prefeitura é outro alvo suspeito de incontáveis ilegalidades. Contratado no final de 2012 por R$ 4,3 milhões mensais ou R$ 52 milhões/ano, saltou em 2014 para mais de 100% sem que a cidade tivesse dobrado de tamanho, atingindo valor de R$ 9,1 milhões ou quase R$ 110 milhões/ano.
No último dia 13 de fevereiro, o contrato teve nova alteração de valor publicada no Diogrande. Contudo, o executivo não informa a cifra, nem mesmo se foi por reajuste da inflação ou aumento de serviços.
O prefeito resiste em dar informações a respeito do escandaloso contrato. As denúncias de ilegalidades sçao apuradas em processo movido pelo MPF (Ministério público federal) que tem como réu o ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), responsável pela licitação no pagar das luzes de sua gestão.
Entre os sócios da CG Solurb estão Antônio Fernando de Araújo Garcia, da empresa Financial e LD Construções, do empresário Luciano Dolzan. Luciano é marido da filha do empresário João Amorim, que por sua vez é irmão da ex-mulher de Nelsinho, a deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB).
Mesmo mergulhado em suspeitas de ilegalidades, a Câmara deixou a investigação de lado. No final de 2014 houve até a tentativa da oposição em abrir a CPI do Lixo, mas nem mesmo o aditivo com valor não revelado pela prefeitura que se nega a dar informações, foi capaz de fazer com que os vereadores revissem a abertura da investigação.
CPI da Folia
O vereador Chiquinho Telles (PSD) tentou criar a CPI da Folia para investigar os gastos com pagamentos de atrações artísticas e culturais bem como o calote dado em vários artistas.
Segundo Chiquinho, o cantor Peninha foi contratado por R$ 47,5 mil durante a administração de Alcides Bernal (PP), sendo que o artista cobra, em média, R$ 20 mil. A mesma irregularidade teria acontecido na contratação do grupo Terrasamba, que recebeu R$ 231 mil para trazer produção e estrutura, sendo que a prefeitura já havia organizado o espaço. Enquanto isso, artistas regionais recebem cachês entre R$ 300 e R$ 1,2 mil.
O vereador revelou ainda indícios de enriquecimento ilícito da empresa Eco Vida Prestadora de Serviços, empresa de plantio de grama. De acordo com ele, relatório apresentado pela Fundac ano passado mostra que a agência recebeu R$ 1,5 milhão em contratos com a prefeitura em um período de dois meses.
No entanto, momentos depois de apresentar o pedido durante Sessão Ordinária, dois dos onze vereadores que apoiavam o pedido de Telles, retiraram suas assinaturas. Isso porque o requerimento abrangia investigações desde a época de Nelsinho Trad (PMDB), incluindo as administrações dos ex-secretários de cultura Athayde Nery, Roberto Figueiredo, Maria de Fátima Ribeiro, Júlio Cabral e Juliana Zorzo. Por exemplo, o vereador Delei Pinheiro (PT do B) garantiu que assinaria, mas recuou ao ler o documento.
O assunto não foi mais tratado pelos vereadores, nem a título de esclarecimento da população.
Cultura: sumiço de R$ 23 milhões
A pasta da Cultura também é alvo de denúncias. Inconformados, os artistas sul-mato-grossenses ingressaram com pedido de impeachment de Olarte, acusado de sumir com R$ 23 milhões da pasta em 2014. Os cálculos se baseiam na emenda 33/13 aprovada no dia 17 de dezembro de 2013. O artigo específico é o 184-B, que diz que o município de Campo Grande aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menor que 1% da receita corrente líquida, proveniente da arrecadação municipal.
Em 2014 a receita registrada foi de 3,6 bilhões e 1% desse valor deveria ser R$ 33,9 milhões para Cultura. Porém até agosto do ano passado foram empenhados apenas R$ 10,3 milhões. Já em 2015 o valor empenhado é ainda menor e não ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões.
Os artistas afirmam que Olarte cometeu improbidade por não cumprir a Lei do 1%. A prefeitura diz que investiu mais de 1% na Cultura, mas não prestar contas. Em meio ao clima tenso, a Procuradoria Jurídica da Câmara, recomendou o arquivamento do pedido, pois o requerimento foi solicitado por entidades e não por eleitores. A exigência consta no Decreto Lei nº 201/1967.
Mesmo com a falta de informações sobre onde foi alocada essa verba, os vereadores deixaram mais uma vez de requisitar informações e esclarecer o assunto à população, deixando o assunto de lado.
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