O secretário-adjunto de Finanças, Ivan Jorge, tentou justificar o aumento, mas informações do Diogrande contradizem as declarações
Quatro empenhos publicados no Diário Oficial de Campo Grande em favor da concessionária CG Solurb colocaram a prefeitura em uma 'saia justa'. Os valores, que somados chegam a pouco mais de R$ 14 milhões, seriam referentes a 24 de julho.
O secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande, Ivan Jorge, tentou justificar o aumento nesta quarta-feira (4) afirmando que há dois anos a prefeitura não reajusta o contrato com a empresa. Porém, os dados são contraditórios, conforme publicações também no Diogrande.
“Esta publicação gerou interpretações equivocadas de que teria sido concedido um aumento de quase 100% em relação aos valores faturados nos meses anteriores”, explica Ivan, mencionando um detalhe técnico crucial: "empenho não é pagamento, não significa desembolso financeiro”, ressaltou.
Porém, a afirmação pode ser contestada considerando que no dia 13 de fevereiro deste ano, o contrato de concessão n. 332 de 25 de outubro de 2012, celebrado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb teve alteração de valor tendo um aumento de mais de 100%.
Segundo o Diogrande, o documento publicado no mesmo dia informa que o termo de apostilamento visa “alterar o valor da Contraprestação Anual, constante do Processo Regulatório n. 2092/2015-86”. No final de 2014, o contrato, então avaliado em R$ 4,3 milhões, saltou para R$ 9,1 milhões, um aumento maior que 100%.
O Extrato publicado no Diário Oficial apontou ainda que o Termo de Apostilamento ao Contrato de Parceria Público Privada n.332, de 25 de Outubro de 2012, teria por objeto alterar a redação do subitem “17.1” do contrato, que trata do Valor da Contraprestação. Inicialmente, o valor pago a Solurb que era de R$ 52,1 milhões por ano, passou com o reajuste, a ser de R$ 109,2 milhões por ano.
Vale lembrar que a concessionária CG Solurb é apontada, pela investigação da Lama Asfáltica, como de 'propriedade indireta' de João Amorim, pivô do escândalo, através de Luciano Dolzan.
Explicação
A afirmativa do secretário-adjunto não condiz sobre o valor da suplementação aprovada às vésperas do recesso dos vereadores em Campo Grande. No dia 15 de julho, os parlamentares aprovaram a suplementação de R$ 57,4 milhões, sendo R$ 55,235 milhões para atender as despesas de coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de iluminação, despesas com despesas com desapropriações, serviços gráficos, fornecimento de refeições e locação de máquinas. A maior parte do recurso foi destinada a CG Solurb que presta 14 serviços a prefeitura, incluindo a varrição de vias, roçagem e capina.
Em nota publicada no site da prefeitura, Ivan tenta explicar o aumento de R$ 14 milhões e destaca que há dois anos a prefeitura não reajusta o contrato com a concessionária. O custo mensal varia conforme o volume de serviço executado e medido, custando em média R$ 7,9 milhões por mês no primeiro semestre de 2015, de acordo com o levantamento da Secretaria de Receita, Planejamento e Controle.
"A medição referente a julho, concluída pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, contabilizou medições faturadas no valor de R$ 7.769.53,13, referente, por exemplo, a coleta de 21.713.79 toneladas de lixo, uma média diária de 723 toneladas; 11.299.36 quilômetros de varrição; 2.292.169,96 metros quadrados de capina e 267 km de meio fio".
O secretário-adjunto lembra que o contrato prevê revisões anuais, (que ainda não foram e nem concedidas neste ano) que levam em conta uma série de indicadores, um deles é o IGPM (Índice Geral de Mercado) calculado pela Fundação Getúlio Vargas, que alcançou 5,05% nos primeiros sete meses do ano.
O contrato também foi impactado pela ampliação da área de atuação da concessionária em regiões da cidade onde os serviços até o ano passado eram feitos pela própria prefeitura ou terceirizados para empresas, cujos contratos foram encerrados e não foram renovados. A ampliação sem revelia da Câmara Municipal chegou até ser criticada pelos vereadores da Câmara Municipal.
UTR
Mesmo recebendo aditivos, empenhos e reajuste de contrato com a prefeitura, a Usina de Triagem de Resíduos (URT), local que pretende formalizar o trabalho de alguns catadores do complexo da Cidade de Deus e arredores, que está prevista no contrato, não tem data para inauguração.
A UTR havia sido anunciada para o mês de junho de 2015, mas até agora o projeto não decolou. Os próprios catadores ainda denunciam a empresa em que afirmam que as condições oferecidas para a mudança não são as melhores, e reduzem os ganhos de quem depende do lixo para viver. O impasse entre os catadores e a prefeitura também continua.
Campo Grande passa por uma crise financeira, onde os salários dos servidores do mês de julho foram parcelados em agosto e a mais desde o dia 25 de maio que os professores da Rede Municipal de Ensino estão em greve e os alunos sem aulas.
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