Está pautado julgamento sobre liminar favorável ao ex-prefeito
O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tem na terça-feira (25) nova possibilidade de retomar o cargo, do qual foi cassado em 2014. A menos de um ano e meio do fim do mandato, no entanto, pode estar longe do fim a briga judicial iniciada após a decisão de 12 de março de 2014 da Câmara Municipal.
Na terça, o capítulo do imbróglio é o julgamento no TJ (Tribunal de Justiça) de agravo de instrumento da Câmara Municipal contra liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que, em 15 de maio de 2014, devolveu por algumas horas a Prefeitura a Bernal. A ação em favor do pepista na primeira instância foi feito por vereadores da oposição, chegou a ser suspensa, mas voltou a tramitar este ano.
Em decisões anteriores neste mesmo agravo, dois desembargadores deram ganho de causa à Câmara Municipal, confirmando o decreto legislativo 1.759/14, ou seja, a cassação de Bernal. A primeira, no plantão do desembargador Vladimir Abreu da Silva, ainda na noite da liminar da primeira instância, confirmada cinco dias depois pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran.
A liminar do TJ é uma decisão prévia tomada por apenas um julgador. O que entra em julgamento na terça é o mérito da questão, ou seja, decisão definitiva do recurso, a ser avaliada por um colegiado, no caso a 1ª Câmara Cível do TJ, formada por quatro desembargadores – Maran, o relator, além de Sérgio Fernandes Martins, Marcelo Câmara Rasslan e Tânia Garcia de Freitas Borges.
Pelo regimento interno, além do relator, outros dois magistrados devem julgar. O agravo da Câmara é o sexto caso na pauta do dia 25 de agosto.
O processo ficou praticamente parado no TJ por mais de meio ano. Em dezembro de 2014, quando já estava marcado para ser julgado, o recurso saiu da pauta porque Bernal pediu para entrar no caso, alegando suspeição de Sérgio Martins – apontou o magistrado como amigo do ex-governador André Puccinelli (PMDB), potencial interessado em sua cassação.
Esta ‘exceção de suspeição’ só foi julgada no começo de agosto deste ano pela 1ª Seção Cível do TJ. As alegações de Bernal contra Martins foram rejeitadas, por unanimidade, tendo então sido reagendado o julgamento do agravo.
Efeito Gaeco
Em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça, ou seja, a chefia do MPE (Ministério Público Estadual), pediu que inquérito do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no qual o sucessor de Bernal, Gilmar Olarte (PP), figurava como investigado, fosse juntado ao processo.
Segundo disse na ocasião a procuradora de Justiça Adiadne Cantú da Silva, a investigação tem “conexão com os fatos articulados na ação popular” que questiona a cassação de Bernal pela Câmara Municipal, “sendo de grande relevância o compartilhamento das provas para o julgamento do recurso”.
Ao emitir o parecer, Ariadne Cantú diz que, caso o pedido para juntar ao agravo a investigação do Gaeco não fosse aceito, o recurso deveria ser acatado, por haver, entre outras coisas, risco de dano inverso. Ou seja, promover a alternância de poder no Executivo “levaria à instabilidade e insegurança jurídica à população de Campo Grande”.
Depois disso, não aparece no andamento do processo qualquer despacho aceitando ou recusando o pedido – em relatório de dezembro, antes do primeiro agendamento de julgamento, que foi suspenso, Maran apenas cita a solicitação da procuradora. E, de lá para cá, a investigação do Gaeco terminou, gerou denúncia ao TJ contra Olarte, que foi acatada, tornando o prefeito réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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