Empresa é alvo de diversas reclamações por má qualidade dos serviços; prefeitura já interrompeu os contratos, mas a conta e o prejuízo são irrecuperáveis.
Investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) por má qualidade do serviço e possíveis irregularidades nos contratos firmados com a prefeitura de Campo Grande, a Real Food Alimentação Ltda mantém seis contratos com o Governo do Estado que somam R$ 15.216.752,28.
Contratada pela Agepen (Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário), a empresa fornece as refeições dos presidiários do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, por R$ 8.614.469,52. Com validade até 28 de dezembro, o acordo 1138 foi celebrado pela primeira vez em dezembro de 2011, no governo de André Puccinelli, e já sofreu três aditivos.
Conforme o Portal da Transparência, a empresa ainda venceu outra licitação para “serviço de preparo e fornecimento de alimentação para presos” por R$ 2.329.155,00, mas não há informações sobre o local que as refeições são fornecidas. O contrato 2586 vence dia 20 de novembro, sendo que está ativo desde novembro de 2013, passando por um aditivo.
Contrato nº 2586 não possui detalhes do fornecimento - Foto: Reprodução/Portal da Transparência
Através do contrato 464, a empresa fornece café da manhã, almoço e jantar para os apenados do Centro Penal Agroindustrial Gameleira, localizada na Rodovia MS-455, saída para Sidrolândia, na Capital. Podendo utilizar mão-de-obra prisional, a empresa recebe R$ 1.999.971,78 por um ano e meio de serviço. O acordo foi celebrado pela primeira vez em maio de 2010, passando por um aditivo. A validade é até 7 de novembro de 2015.
Em vigor desde dezembro de 2011, o contrato 1036 estabelece que a Real Food forneça os alimentos para o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Naviraí e Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Naviraí. Com o serviço estimado em R$ 1.812.115,44 para um ano, o acordo já passou por três aditivos.
Pelo contrato 897, a empresa oferece o café da manhã, almoço e jantar para os Estabelecimentos Penais de São Gabriel do Oeste. O custo é de R$ 179.990,58 para um ano de serviço. Em vigor desde abril de 2010, o acordo passou apenas por um aditivo e tem validade até 16 de outubro deste ano. Também está prevista a permissão para uso de mão-de-obra de apenados para atender a cozinha do local.
O último contrato em vigor, registrado com o número 982, garante o fornecimento de refeições para os Estabelecimentos Penais de Jardim até 1º de dezembro de 2015. Com as mesmas atribuições do acordo anterior, o serviço foi estipulado em R$ 281.049,96. O primeiro contrato foi realizado em julho de 2010 e passou por cinco renovações.
Ainda, a empresa recebeu do Governo do Estado para a alimentação das pessoas em custódia no Presídio de Trânsito e Centro de Triagem "Anizio Lima", localizado no Complexo Penitenciário de Campo Grande, no último ano R$ 6.709.227,77. O contrato 1034, firmado pela primeira vez em agosto de 2011, passou por três aditivos e acabou vencendo na última quarta-feira (12).
Contrato venceu na semana passada e ainda não foi renovado - Foto: Reprodução/Portal da Transparência
Qualidade das refeições
A qualidade do serviço prestado pela Real Food motivou diversas reclamações de funcionários da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública). Um dos servidores chegou a encontrar uma larva na salada da refeição em novembro de 2014, mas somente em julho a prefeitura cancelou os contratos com a empresaalegando 'corte de gastos'.
Depois disso, as denúncias de irregularidades começaram a ser apuradas também pelo MPE, através de inquérito civil que foi publicado no Diário Oficial de 29 de julho. As investigações estão sob a responsabilidade do promotor de justiça Thalys Franklyn de Souza, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
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