Defesa do prefeito acusou magistrado de 'forçar muito a barra'
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), acredita que o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva agiu com intuito de prejudicá-lo no processo no qual se tornou réu, no dia 12 de agosto, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelo menos é o que sustenta a defesa do pepista em tentativa de ganhar tempo até o julgamento do caso e mudar o relator da ação.
A declaração de exceção de suspeição foi juntada ao processo na segunda-feira (17). Segundo o documento, “como sabia que estava havendo na Câmara Municipal sessão, naquele dia, destinada a abrir ou não comissão processante em face do excipiente (Olarte), o excepto (Bonassini) imprimiu uma celeridade nunca vista no âmbito da Justiça, mas forçou muito a barra, tentando influenciar a decisão do Poder Legislativo Municipal”.
Ou seja, os advogados de Olarte dizem que a Justiça agiu rápido demais entre a decisão de aceitar a denúncia contra o prefeito e o aviso oficial à Câmara Municipal. “Trata-se, à toda evidência, de direcionamento processual, com decisão ex officio que usurpa a competência do órgão colegiado tudo visando a influenciar, negativamente, o ânimo dos membros do Poder Legislativo Municipal, com o intuito de obter o afastamento do excipiente do cargo de prefeito”, aponta, ainda, a petição.
Ainda no documento, é apontado “o estranho atuar do desembargador excepto, desde o início da condução do processo, pois que, em vez de conduzir o feito como se espera de um juiz, proferindo despachos, decisões e sentenças, vem expedindo ‘notas’”. Olarte reclama, por meio dos advogados, de nota sobre a ação publicada no site do TJ (Tribunal de Justiça) horas depois da decisão, da Seção Criminal do órgão, de dar prosseguimento ao processo.
No fim das contas, a defesa pede para suspender o andamento do processo contra Olarte até o julgamento da exceção de suspeição, “a fim de evitar prática de atos processuais que possam ser declarados nulos”. Caso sejam aceitos os argumentos, pedem para mudar o desembargador relator do processo.
Olarte também recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Um habeas corpus começou a tramitar esta semana na corte e, até o momento, aguarda despacho por parte do ministro Ericson Maranho.
Oposição
No processo que tramita no TJ, foi anexado pedido de providências, feito pela oposição, no sentido de cobrar a Câmara Municipal a prosseguir análise de possível afastamento do prefeito. O documento é assinado pelos vereadores Alex (PT), Luiza Ribeiro (PPS), José Chadid (sem partido) e Cazuza (PP).
Os parlamentares informam que o presidente da Câmara Municipa, Mario Cesar (PMDB), recebeu no dia 13 de agosto ofício do TJ avisando da decisão de receber a denúncia contra Olarte, tornando-o réu em processo. “Até a presente data o oficiado não cumpriu as providências requeridas”, dizem os vereadores, pedindo que o relator “adote as providências legais”.
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