A Justiça brasileira tem exposto, em decisões recentes, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em 17 de fevereiro, sobre o cumprimento de pena de prisão antes do fim do processo, para condenados em segunda instância. No Distrito Federal, a nova regra do Supremo pode levar, em uma semana, três políticos para a cadeia. Dois deles já estão presos: o ex-senador Luiz Estevão (PRTB) e o ex-vice-governador, Benedito Domingos (PP). Já o terceiro, o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) ainda não se apresentou à Polícia Civil e é considerado foragido.
Carlos, também conhecido como Adão Xavier, foi condenado a 15 anos de reclusão em 2014 e recorria ao processo em liberdade. Ele é acusado de mandar matar o jovem Ewerton Ferreira, 16 anos, em 2004. O adolescente seria amante da mulher do deputado distrital. A Câmara Legislativa cassou o mandato de Xavier após a denúncia. Foi o primeiro caso de perda de mandato na Casa.
O ex-parlamentar, porém, já deveria ter se apresentado à Polícia Civil. Equipes da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual estão procurando Xavier desde quarta-feira (9) para cumprir o mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Samambaia. Ele já é considerado foragido.
De acordo com a acusação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Xavier, “movido pelo ódio”, contratou alguém para executar o crime após a revelação dos casos extraconjugais entre sua mulher e a vítima.
Já Luiz Estevão, ex-senador, empresário e multimilionário, se entregou à Polícia na terça-feira (8) e já cumpre pena no Bloco 5 do presídio da Papuda, em Brasília. O empresário deve cumprir pena de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa e participação em quadrilha ou bando. Ele foi condenado em 2006 por desviar dinheiro das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Benedito Domingos, ex-deputado distrital e vice-governador entre 1994 e 1998, também foi encaminhado para a Papuda na quarta-feira (9). Ele foi condenado a nove anos e oito meses de prisão, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva.
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