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segunda-feira, 14 de março de 2016

Defesa de Lula vai recorrer da decisão de TJ-SP que repassou caso a Moro

Juíza encaminhou denúncia para o juiz que investiga a Lava Jato.

'A competência para analisar o caso é da Justiça de SP, dizem advogados.

Do G1 São Paulo
A defesa do ex-presidente diz que apresentará recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que repassou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Luiz Inácio Lula da Silva, à Justiça Federal, informou o Instituto Lula em nota publicada em seu site. Os advogados de Lula entendem que a competência para analisar o caso é da Justiça de São Paulo.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, de 4ª Vara Criminal de São Paulo encaminhou adenúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapara a Justiça Federal do Paraná, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.
A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.
Na nota, os advogados do Lula afirmam que vão enviar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a impugnação da decisão proferida pela juíza.
"A competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares", diz a nota.
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
- Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujá (SP);
- Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a 'desvios da Petrobrás';
- Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
- O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná.
"Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP", diz a nota.
"A defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão", completa a nota assinada pelos advogados.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
Com a decisão da juíza, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para a 13ª Vara Federal deCuritiba, onde Moro atua.
A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.
Investigação
A juíza argumenta na decisão que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal.
A magistrada diz que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MP-SP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, escreveu a juíza.
'Prejuízo à União'
Segundo a juíza, a denúncia do MP-SP não narra a origem do suposto favorecimento de Lula, Marisa Letícia e do filho Fábio por empreiteiras, mas a Lava Jato, sim. “[...] Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”, afirmou a juíza Maria Priscilla na decisão.

Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.

Ainda de acordo com a magistrada, mesmo que se conclua que as benesses sejam decorrentes do esquema na Bancoop, a competência é da Justiça Federal. Isso porque a falsidade ideológica atribuída a Lula se deve por declaração falsa ao Fisco Federal, sendo este crime absorvido pelo delito de ordem tributária, que é de competência federal.
“Considerando que a declaração falsa foi prestada à Receita Federal, na declaração anual de imposto de renda, a competência para processamento é da Justiça Federal”, concluiu.

A juíza declinou de sua competência absoluta do caso, por isso, não vai analisar os pedidos de cautelares e prisão preventiva, “entendendo que não há urgência que justifique a análise”. Ela também decretou o fim do sigilo sobre o processo em São Paulo.
'Ainda bem que é o Moro', diz promotor
Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, que fizeram a denúncia contra Lula e mais 15 pessoas à Justiça de São Paulo, estão reunidos na tarde desta segunda-feira no Ministério Público de São Paulo.
"Agora vamos nos reunir para saber o que vamos fazer", disse Blat ao G1. "Mais tarde a gente vai falar por meio de nota. Agora tem outro juiz no meio. Ainda bem que é o Moro. Ela [a juíza] levou tudo embora. Vamos avaliar o recurso direitinho."
Denúncia
O ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9) junto com outras 13 pessoas. O inquérito, que corre em São Paulo, não tem relação com as investigações da Operação Lava Jato.
ex-presidente foi denunciado pelos promotores por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – por supostamente ter ocultado a propriedade de um triplex em Guarujá. Marisa Letícia foi denunciada por lavagem de dinheiro. O filho deles, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.
Na quinta-feira (10), ao detalharem a denúncia em entrevista coletiva, os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo afirmaram que, no entendimento do MP-SP, os crimes denunciados são de esfera estadual.
As outras 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Entre elas estão: o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da BancoopJoão Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.
Leia a íntegra da nota a defesa de Lula
"A decisão proferida nesta data (14/03/2016) pela Juíza MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, da 4ª. Vara Criminal de São Paulo, declinando a competência para a 13ª. Vara Federal de Curitiba (PR), será impugnada pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares por meio de  recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os fundamentos utilizados pela Juíza foram os seguintes:
(a) “não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘NúcleoBancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”;
(b) “nos processos da ‘Operação Lava Jato’ são investigadas tanto a cessão do triplex no Guarujá ao ex-Presidente e sua família, como as reformas de tal imóvel”;
(c) “a suspeita de acordo com o MPF nos processos daquela operação, é que tal benesse derive dos supostos benefícios obtidos pelas empreiteiras no esquema que vitimou a Petrobrás, que é da competência do Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR”.
A realidade, todavia, é que:
(a) o ex-Presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o triplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP);
(b) os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-Presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel;
(c) não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal;
(d) mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual;
(e) mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado.
Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.
Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural,  escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP.
Com essas medidas, a defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins"

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