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segunda-feira, 28 de março de 2016

Justiça aceita ação por improbidade administrativa contra Bernal

Processo pode culminar em nova cassação ou deixar prefeito inelegível nas próximas eleições

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou pedido do Ministério Público (MP/MS) e apura se o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), cometeu fraude em licitação ao supostamente romper contrato sem justificativas plausíveis. Se for comprovada a irregularidade, o atual chefe da administração municipal corre o risco de ser novamente cassado e também deixar de poder concorrer às eleições para a prefeitura da Capital.

O MP instaurou inquérito civil motivado por notícias veiculadas na imprensa que denunciavam irregularidades em contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e o Posto Emanuele Ltda., sem prévia licitação, para fornecimento de combustível. Alegando dano aos cofres públicos, a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul pediu que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de  R$ 542.281,10.

Além de Bernal, a Justiça apura o envolvimento de Ricardo Trefzger Ballock, ex-secretário de Administração da Capital e Thiago Morais Salomão, sócio administrador da empresa Posto Emanuele.

O contrato foi publicado em 20 de novembro de 2013 no Diogrande, como emergencial, foi para fornecer gasolina a veículos oficiais e equipamentos de combustão interna da Prefeitura e gerenciamento da frota da Semad (Secretaria Municipal de Administração) e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).

A defesa apresentada até então pela administração municipal é de que o contrato emergencial foi a saída encontrada após a anulação do Pregão Presencial em 2012, e a urgência em não deixar que serviços essenciais fossem paralisados.  Naquele ano, o pregão chegou a consagrar como vencedor o Auto Posto Trokar, que foi descartado tempo depois por apresentar ‘vícios insanáveis’ na licitação.

Contudo, a anulação do contrato não teria seguido as etapas legalmente exigidas, de modo a impedir ampla defesa da empresa e, indo contra esse processo, Bernal se apressou em fechar o contrato em regime de emergência com o Posto Emanuele. Na época, o fato causou estranheza do Tribunal de Contas, que não enxergou motivos plausíveis para a não abertura de outra licitação e determinou a anulação do contrato emergencial e a retomada com o Posto Trokar para que a empresa prestasse os serviços até o fim do período contratual.

Apesar da ordem, o contrato com o Posto Emanuele vigorou durante todos os 180 dias contratados, custando R$ 142.500,00 por mês, totalizando, em apenas esses seis meses, R$ 855.000,00, dos quais foram liquidados R$ 542.281,10. O valor seria 42% superior ao praticado na administração do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB). Depois desse período, foi feito, novamente, o Pregão Presencial, onde a S.H. Informática Ltda. foi a vencedora e permanece até hoje prestando os serviços ao município.

Defesas
O Posto Emanuele Ltda. e Thiago Morais Salomão sustentam que não há, por parte da empresa, qualquer responsabilidade no cancelamento da licitação, e que foi apenas beneficiada pela decisão da Prefeitura. Além disso, nega que tenha contribuído para o suposto dano aos cofres públicos, “uma vez que os valores pagos pela municipalidade foram contrapostos ao efetivo consumo de combustível”.

Também ao Ministério Público, Alcides Bernal apresentou defesa alegando que as decisões tomadas a respeito de todo o processo licitatório se sustentam – mas não apontou os motivos que o fizeram anular o contrato com o Posto Trokar. O mesmo foi defendido pelo ex-secretário Ricardo Ballok, que definiu as tais irregularidades como ‘insanáveis’, e disse que a primeira empresa contratada sequer buscou se manifestar contra a decisão do rompimento do contrato.

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