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sexta-feira, 18 de março de 2016

Lula assumirá cargo de Ministro após derrubar liminar na Justiça

Derrubada 2ª liminar que suspendia posse de Lula como ministro da Casa Civil

Decisão é do TRF do Rio Janeiro
A segunda liminar que suspendia nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Casa Civil foi derrubada no início da tarde desta sexta-feira (18) pelo TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro. Ao que tudo indica, como não há terceira decisão o que o impeça de assumir posto de ministro, ele deve enfim exercer o cargo ao qual tomou posse nesta quinta-feira (17) minutos antes de haver a suspensão. Ainda não houve confirmação oficial por parte do governo.

De acordo com informações da AGU (Advocacia Geral da União) mais de 50 ações com este mesmo objetivo foram ingressadas em todo Brasil. Mais 13 foram impetradas no STF (Supremo Tribunal Federal). O TRF deferiu duas das solicitações, sendo que na noite de ontem a primeira 'caiu'.
Agora a segunda liminar foi cassada pelo vice-presidente do TRF2, Reis Friede, por entender que a juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, “não tinha competência para impedir a posse, sendo que a nomeação de ministro trata de um ato da Presidência, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal". 
Ele ressaltou, ainda, não caber ao Judiciário se envolver em considerações de caráter político, já que deve se basear correta aplicação das leis e da Constituição.
"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou. O  vice-presidente completou alegando que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa". (Com informações da Folha de São Paulo).

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