Conselho de Saúde denuncia 'privatização disfarçada' e teme corrupção nos hospitais

Hospital que serve de exemplo para Reinaldo enfrenta denúncias no MPF

Ludyney Moura

Divulgação/Assessoria/SindiSaúdeGO

Em pouco mais de um mês o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), começa a entregar a gerencia de hospitais públicos de Mato Grosso do Sul para as OS’s (Organizações Sociais). O modelo, no entanto, enfrenta problemas onde foi adotado. No HUGO (Hospital de Urgência de Goiás), apresentado como modelo pelo Governo de MS, há denúncias de inúmeras irregularidades e diminuição no número de atendimento desde a terceirização.

“A OS é uma privatização que não deu certo em lugar nenhum. Se pegarmos 100% dos lugares que aderiram, nem 10% funcionou, e isso com erros. Existem deliberações estaduais contra a implantação de OS’s. É preciso respeitar o controle social e isso nunca foi discutido”, alerta o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno.

A ideia de implantar OS’s no Estado surgiu depois de uma visita que o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de saúde Nelson Tavares, ambos do PSDB, fizeram ao HUGO (Hospital de Urgências de Goiás). A unidade de saúde usada como modelo, no entanto, já foi denunciada ao MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho) por irregularidades na atual administração.

Em Goiás, a administração do tucano Marconi Perillo repassou, segundo o SindSaúdeGO (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás), o controle de praticamente 100% dos hospitais estaduais para as Organizações, incluindo o HUGO, visitado pelos tucanos sul-mato-grossenses.

“É dinheiro público sendo gasto de forma solta, sem cumprimento de meta e sem passar pela fiscalização do conselho”, denuncia a presidente do sindicato goiano, Flaviana Alves Barbosa.

Corrupção insanável

O presidente do Conselho Estadual de Saúde lembra que uma audiência recente realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) reuniu representantes de São Paulo e Goiás, com críticas contundentes feitas às OS’s. “Técnico do Tribunal de Goiás disse que as Organizações tem problemas insanáveis de corrupção”, alerta Bueno.

Desde que se tornou controlado por uma OS, o HUGO, segundo o sindicato local, recebeu um acréscimo de 73% no valor contratual, saltando de R$ 94 milhões em 2012 para R$ 163 milhões em 2014, enquanto que no mesmo período o atendimento ambulatorial diminuiu 11,64% e as internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cresceram 1,73%.

“Há desrespeito à Constituição no quesito no concurso público. O hospital não deixou de ser órgão público e só poderia contratar servidor por concurso público. Nós temos trabalhador contratado pelo regime de CLT ganhando metade do efetivo, executando as mesmas funções ganhando menos. Isso cria inimizade entre os trabalhadores”, revela Flaviana, que também chama a atenção para ‘quarteirização’ dos serviços.

Além de efetuar compras sem licitação, não passar pela fiscalização dos Conselhos de Saúde, as OS’s que gerenciam os hospitais goianos, terceirizadas pelo Estado, contratam novas prestadores de serviços, as quarteirizadas, para cada área do unidade.

Na última quarta-feira (16), o SindSaúdeGO denunciou ao MPT a situação ‘caótica’ do HUGO depois que os trabalhadores contratados para os serviços de limpeza e lavanderia entraram em greve. O sindicato afirma que encontrou no hospital lixos infectantes expostos nos corredores, lençóis e roupas sujas de sangue de pacientes no pós-operatório, alguns há três dias sem trocar, e pacientes com superbactérias em leitos sem o devido isolamento.

Em Mato Grosso do Sul, o Conselho também promete acionar Ministério Público, uma vez que o governo não respeitou deliberação da Conferência Estadual de Saúde, contrária às OS’s.

Para Ricardo Bueno, o modelo proposto pelo governo tucano limitaria o atendimento ao usuário SUS. Segundo ele, as empresas obedeceriam apenas o que foi contratualizado com o poder público, sem prever possíveis aumentos de demanda. Em Goiás, por exemplo, dos cerca de R$ 126 milhões que a OS do HUGO deveria receber em 2015, praticamente metade ficou para trás, prejudicado o atendimento ao paciente.

O próprio governo goiano celebrou a intenção de Reinaldo, de copiar o modelo de OS’s. “Vivemos hoje em um cenário de grandes dificuldades porque o Estado se ausentou do papel de ente regulador. Entregou onze hospitais regionais para gestão dos municípios, que não tiveram competência para administrá-los. Vamos ter de retomá-los para resgatar a qualidade do serviço e tomaremos, como inspiração, a experiência de Goiás. É muito bom ver hospitais em que não há pacientes na fila da vergonha. Claro que os problemas na Saúde são intermináveis, mas Goiás provou que é possível minimizá-los”, afirmou Azambuja à administração de Marconi Perillo.

De acordo com a SES, além do Hospital Regional de Ponta Porã, primeiro a ser implantado o modelo goiano, uma Unidade de Apoio Operacional em Campo Grande, que vai atuar junta à Coordenadoria Estadual de Regulação, vai custar R$ 15 milhões por ano ao governo, que espera desafogar em até 12 meses os leitos dos hospitais estaduais e diminuir a fila de pacientes à espera de cirurgias eletivas.

Programa

Outro ponto citado pelo Conselho Estadual de Saúde é um sistema de computador, um software, que ficará responsável pelo monitoramento das unidades geridas pelas OS’s, e que custaria mais de R$ 10 milhões.

“É um valor, ainda mais porque o Ministério da Saúde já disponibiliza um sistema para esse tipo de serviço”, disse Bueno. O governo alega que o software não terá custo, já que terá sem valor embutido nas OS’s.

Um software para monitorar os postos de saúde na Capital, o GISA, que custou pouco menos de R$ 10 milhões, foi denunciado pelo MPF depois de constatações de irregularidades desde a licitação até a implantação do sistema nas unidades de saúde.