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sexta-feira, 18 de março de 2016

STF julga 10 ações contra nomeação de Lula e ex-presidente critica divulgação de grampos ilegais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou no final da noite desta quinta-feira (17) uma carta aberta ao povo brasileiro na qual ele questiona a legalidade da quebra de sigilo que permitiu a divulgação dos grampos telefônicos de diálogos entre ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff (PT).
Lula diz crer no Poder Judiciário e afirma que espera “como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça, garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.”
O ex-presidente critica a divulgação da conversa entre ele e a presidente Dilma Rousseff, o que ele considera “ato de violência contra sua intimidade e de sua família...diante de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça”, e faz crítica aberta ao vazamentos de informações para imprensa que as tornam públicas antes mesmo dos interessados tomarem conhecimento do assunto.
“Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos direta e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e minha família”, diz Lula.
O petista justifica sua declaração referente ao Procurador geral da República, Rodrigo Janot, que foi considerado ingrato por Lula como consequência de “situação extrema”. Janot, que está na Suíça negociando liberação de recursos brasileiros desviados da Lava Jato em bancos do país, respondeu ontem a Lula dizendo que não deve nada a ninguém a não sua família.
Ao finalizar a carta, Lula se diz inconformado com vazamento do diálogo entre ele e a presidente Dilma, obtido por meio de escutas telefônicas sem autorização da Justiça, com intuito tornar públicas 'palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensas públicas.’
“Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.”
Impasse Jurídico
O vazamento desta conversa acirrou os ânimos entre governistas e oposição. Desde posse de Lula como Chefe da Casa Civil, foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal 23 ações contra posse do ex-presidente como ministro. Um das ações foi deferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta que suspendeu posse de Lula em caráter liminar.
Porém, no início da noite desta quinta-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro atendeu pedido da Advocacia geral da União (AGU), que tem como advogado geral o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e cassou a liminar do juiz Itagiba, de Brasília, autorizando que Lula seja empossado como ministro. Entretanto, há ainda uma ação em trâmite no Rio de Janeiro na qual o juiz também concedeu liminar determinando a suspensão da nomeação.
Das dez ações no STF, uma foi derrubada pelo ministro Gilmar Mendes. Outras sete estão sob relatoria do ministro Teori Zavascki e outras duas estão com ministro Marco Aurélio Mello. 

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