Planalto divulga termo de posse só com a assinatura de Lula

Segundo nota oficial, ex-presidente recebeu termo para assinar e devolveu.

Motivo, diz assessoria, é que ele pode não comparecer à posse nesta quinta.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

A assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira (16) que o termo de posse (veja imagem abaixo) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele à tarde pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias.

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Termo de posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma (Foto: Reprodução)

Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em nota a assessoria da Presidência. De acordo com a nota, a entrega do termo de posse foi motivada pela possibilidade de Lula não ter condições de comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto marcada para esta quinta-feira (17).

 

LULA MINISTRO

Ex-presidente é nomeado para Casa Civil

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A agenda oficial da presidente Dilma Rousseff divulgada na noite desta quarta prevê a presença de Lula na cerimônia, ao lado de outros três ministros que também serão empossados: Jaques Wagner, no novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Eugênio Aragão no da Justiça, e Mauro Lopes, na Secretaria da Aviação Civil.

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas captadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula falam sobre o termo de posse. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

A nomeação como ministro deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O diálogo entre Dilma e Lula gravado pela Polícia Federal foi o seguinte:

- Dilma: Alô
- Lula: Alô
- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
- Lula: Fala, querida. Ahn
- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
- Lula:  Uhum. Tá bom, tá bom.
- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
- Dilma: Tá?!
- Lula: Tá bom.
- Dilma: Tchau.
- Lula: Tchau, querida.

Na noite desta quarta, a assessoria do Planalto divulgou nota para explicar a razão pela qual divulgou a imagem do termo de posse.

Com a divulgação, o Planalto busca demonstrar que Lula não poderia se beneficiar do documento porque o papel ainda não contém a assinatura de Dilma e, portanto, não teria validade jurídica para comprovar que ele já dispõe do foro privilegiado."A Presidente assinará o documento amanhã [quinta] em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula", diz o texto da nota.

"Cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão 'pra gente ter ele' significa 'o governo ter o termo de posse', assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso,  o verbo não é “usa” mas  sim o governo usar o referido termo de posse", afirma o texto da nota.

Nota oficial
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência.

Nota à imprensa

Para conhecimento público, divulgamos cópia do termo de posse assinado hoje à tarde pelo ex-presidente Lula e que se encontra em poder da Casa Civil. Esse termo foi  objeto do telefonema mantido entre o ex-Presidente Lula  e a Presidenta Dilma Rousseff, sendo, no dia de hoje, divulgado, ilegalmente, por decisão da Justiça Federal do Paraná.

A Presidente assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula.

A transmissão de cargo entre o Ministro Jaques Wagner e o ex-Presidente Lula foi marcada para a próxima terça feira. Trata-se de momento distinto da posse.

Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão “pra gente ter ele” significa  “o governo ter o termo de posse”, assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso,  o verbo não é “usa” mas  sim o governo usar o referido termo de posse.

Assim, o diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República