Técnicos dos ministérios da Educação e da Justiça estudará
políticas de preços de instituições que participam do programa de financiamento
O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça
formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos
superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O
objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do
financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também
propor melhorias ao programa.
A portaria, que será publicada hoje no Diário Oficial da
União, é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do
Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a
evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para
concluir o trabalho.
“É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade
dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um
financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro”, diz o ministro
interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.
Caso a caso
Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas, sim,
limite financeiro para as contratações, reajustes menores poderão proporcionar
um maior número de financiamentos. Após estipular mudanças na concessão do
Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até
6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as
instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do
ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a
Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em
média, reajuste de 10%. O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em
reuniões individuais, analisando caso a caso.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em
instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante
começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa
acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o
momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.
A partir do dia 30 de março, entram em vigor as novas regras
do Fies, que determinam um mínimo de 450 pontos na média das provas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação como critérios
para obter o financiamento. Atualmente, não há exigência de nota mínima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário