Gilmar Olarte
Em processo que tramita na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o prefeito Gilmar Olarte (PP por liminar), Ronan Edson Feitosa de Lima, seu braço direito em negócios particulares e públicos até a eclosão do escândalo das negociatas com agiotas, o secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), Valtemir Alves de Brito, o militar Luiz Márcio dos Santos Feliciano, Edmundo de Freitas Carrelo, Salem Pereira Vieira, Ito de Melo Andrade e Carlos Lima da Silva, serão julgados na quarta-feira (12).
Olarte foi acusado de crime de corrupção passiva seis vezes e lavagem de dinheiro a partir das investigações do Grupo de Apoio na Repressão ao Crime Organzado (Gaeco) que cumpriu mandatos de busca e apreensão em sua casa em abril de 2014, em investigação que havia se iniciado em 2013, ainda quando exercia o cargo de vice-prefeito. Olarte sempre afirmou que não era investigado, mas apenas colaborador nas investigações.
O MPE já havia pedido, em 23 de janeiro de 2015, o fim do segredo de justiça para evitar especulações a cerca do caso e a divulgação de “delitos inexistentes e situações não confirmadas pelas investigações”. Agora, o processo tramitará no TJMS, em razão da condição de Gilmar Olarte estar na condição de prefeito, sob a relatoria do des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e a competência para julgamento da Sessão Criminal daquele Tribunal, composta pelos desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Carlos Eduardo Contar, Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli, Luiz Gonzaga Marques, e do relator. Ruy Celso Barbosa Florence, Francisco Gerardo de Souza, Maria Isabel de Matos Rocha não participarão do julgamento por se declararem impedidos.
No dia 8 de maio o desembargador Luiz Claudio Bonassini respondeu ao MS Notícias que: "falta apenas findar prazo legal para que a defesa de um dos réus se manifeste para que a denúncia entre em pauta de votação da Seção Criminal" e ainda que "depois desse prazo encerrado, com ou sem apresentação de defesa", o desembargador irá proferir seu voto e caberá à Seção Criminal, ciente do voto do relator, decidir se acata ou não a denúncia. Chegou a hora.
Quem defende Olarte
O defensor de Olarte, Jail Benites de Azambuja, foi punido por induzir funcionário de sua confiança a praticar atentado a tiros contra outro juiz federal e seus familiares. A conduta foi entendida como incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, e ele foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e teve a sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em setembro de 2014.
Entenda o caso (Gazeta do Povo – Noroeste do Paraná)
28/02/2008 – O juiz Jail Benites de Azambuja, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Umuarama, noroeste do estado, sofre um atentado. Os disparos de pistola contra a casa de Azambuja atingem um carro da Justiça Federal. Ninguém fica ferido.
4 de março – 44 policiais e três políticos da região noroeste do estado são presos por suspeita de participação num esquema de contrabando de cigarros e produtos eletrônicos vindos do Paraguai. Azambuja participa das investigações e expede os mandados. A expectativa era que as prisões ajudassem a elucidar o caso de atentado contra o juiz federal.
11 de março – Os suspeitos começam a ser soltos por falta de provas.
24 de abril – O comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, em Umuarama, capitão Darany Luiz Alves de Oliveira, é preso sob acusação de coagir testemunhas nos inquéritos que investigam o atentado contra o juiz federal Jail Benites de Azambuja.
19 de setembro – O juiz federal em Umuarama, Luiz Carlos Canalli, também sofre um atentado. Diferentemente de Azambuja, Canalli não atuava em processos contra integrantes do crime organizado. Canalli, entretanto, era o diretor do Fórum Federal de Umuarama.
27 de setembro – Azambuja é preso sob a suspeita de ter forjado o atentado contra si mesmo e de estar envolvido com os tiros disparados contra a casa de Canalli. No mesmo dia, o motorista e jardineiro de Azambuja, Adriano Vieira, é preso. Vieira confessa ser o autor dos tiros contra Canalli, mas nega que tenha agido a mando de Azambuja. Canalli não se pronuncia.
1º de outubro – O juiz Azambuja depõe no Cope, em Curitiba, e é solto.
2009
No início de setembro deste ano, uma ação penal contra três policiais militares começou a tramitar na comarca de Campo Mourão. Eles são acusados de denunciação caluniosa e conluio para tentar incriminar cerca de 50 pessoas, a maioria policiais militares e civis, que acabaram presos no dia 4 de março do ano passado, cinco dias após o suposto atentado ocorrido na casa do juiz federal afastado, Jail Benitez de Azambuja. As prisões confirmadas na Operação Força Unida da PF tentaria desviar as atenções do atentado. O MPF requer a perda definitiva dos cargos públicos ocupados pelos policiais.
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