Não cumprimento caracteriza improbidade administrativa, ressalta promotor
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), não conseguiu satisfazer o MPE (Ministério Público Estadual) em relação a proposta que fez para sanar irregularidades na Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) como apontou o órgão. O Executivo foi notificado na tarde desta segunda-feira (7) e tem 48 horas para dizer se vai ou não cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito no mês passado. O não cumprimento carateriza improbidade administrativa e ações na Justiça vão pedir medidas contra o radialista.
A Prefeitura sugeriu que rescisões dos contratados por meio das entidades fossem feitas de forma gradual até 2018, sendo que neste momento 200 exonerações ocorreriam. Porém, o promotor de Justiça Fernando Zaupa destacou que desde 2011 a situação se arrasta e Bernal retornou ao cargo há seis meses, tempo suficiente para acabar com as contatações irregulares.
“Analisei junto a outro promotor e chegamos à conclusão de que a resposta foi insatisfatória. Já foi feito aditivo e TAC e o prazo para o cumprimento já acabou, por isso queremos ouvi-lo. A demissão de somente 200 pessoas para nós é inócua”, disse ao Jornal Midiamax que vem acompanhando as denúncias desde o início.
Além das demissões o TAC pede que haja realização de concurso público para o preenchimento das vagas porque as contratações não se enquadram em nenhuma categoria. “Não podemos nem dizer que são temporárias porque estão há anos nas funções”. As irregularidades também englobam as remunerações.
Pessoas que desempenham a mesma função têm remunerações totalmente diferentes. Zaupa observou, ainda, que as justificativas usadas por Bernal para não romper os contratos não condizem com a realidade. O prefeito chegou a dizer que as demissões atrapalhariam o reajuste salarial dos professores.
“Mas isso é uma questão de orçamento e não da Omep ou Seleta, é questão de gestão. Aplicação de recursos nem cabe ao MPE. Já estamos em março de 2016, por isso o ultimato, essa situação está se perpetuando. A atual administração voltou em agosto e até agora não houve diminuição desses contratos ilegais ”, concluiu o promotor.
Somente a Seleta é responsável por 10% do funcionalismo municipal. Conforme o presidente da entidade, Gilbraz Marques, dos cerca de 21 mil servidores, entre contratados, comissionados e concursados, 2.175 são da sociedade. Em média a folha de pagamento do Município é de R$ 90 milhões, sendo que deste total 2,1 milhões diz respeito a tais contratos.
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