As milionárias dotações orçamentárias para investimentos que sangram os cofres públicos passaram a sofrer uma das mais profundas devassas da história judicial, política e policial de Mato Grosso do Sul, notadamente a partir das operações de investigação para apurar esquemas empresarias de controle e direcionamento das licitações, sobretudo de obras viárias.
Na Operação “Lama Asfáltica” - desencadeada por uma força-tarefa reunida no Gaeco (Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado) -, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Publico encontraram o rastro que levou aos arquitetos desse negócios bilionário, os empreiteiros João Alberto Krampe Amorim e João Baird. A dupla é a dona de várias empresas que abocanham e controlam as maiores fatias das planilhas orçamentárias de prefeituras e do Governo do Estado, tendo como matrizes (ou núcleos gerenciais do butim) a empreiteira Proteco, de Amorim, e a Itel Informática, de Baird.
Subempreiteiras
A Proteco Construções Ltda, segundo o que já se investigou até agora, conseguia garimpar as licitações mais suculentas do poder publico. E depois, para acalmar os concorrentes e não chamar a atenção ao excessivo número de contratos, repartia as obras por meio de um recurso antigo no setor: a subempreita. A Polícia Federal viu que a Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS), que controla os recursos, fazia pagamentos a empreiteiras que não haviam vencido as licitações pertinentes. Um dos indícios é a conversa captada em escuta telefônica, na qual Nivaldo Araújo, sócio da Opção Engenharia, cobra pagamento de Elza Cristina Santos, braço direito de Amorim, pelo cascalhamento da MS-338. E a Opção não era a vencedora dessa licitação.
Nesse cordão umbilical de diversas placentas, as investigações policiais atestaram que o esquema da “Lama Asfáltica” tem a empreiteira Provias entre suas beneficiárias. A Provias, de acordo com o que se apurou, fez parte do arranjo juntamente com outras firmas, entre as quais Alvorada, Astec, Enerpav, Ciacon, Conserg, RMW, EGA e outras. Uma das investigações do esquema caiu nas mãos do promotor Alexandre Capibaribe, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Mais agravantes são apontados na ficha suspeita desse poderoso lote empresarial: serviços incompletos, não-realizados ou de péssima qualidade. Um dos trechos percorridos pela PF foi na MS-357, dada como concluída pela empreiteira, mas encontrada com defeitos que deveriam ter passado por manutenção.
No caso da Provias Engenharia Ltda, um dos questionamentos à qualidade e integridade técnica de suas obras foi o serviço de cascalhamento da MS-184, na estrada-parque de acesso ao Passo do Lontra, em Corumbá. No trecho, de 50km, o faturamento pela obra foi contratado em R$ 8 milhões 361 mil 135,44 – no entanto, os resultados ficaram abaixo das mais modestas expectativas, com trechos que inclusive sequer teriam sido recuperados.
O edital dessa obra foi publicado na página 5, do Diário Oficial 8.744, de 27 de agosto de 2014, com desembolso bancado por mais um dos nichos milionários da manipulação de recursos, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Para o MP, tais práticas na prestação de serviços e obras pagas com dinheiro publico podem fazer o responsável ser enquadrado por conduta delituosa. Afinal, são fartos os documentos de licitações e aditamentos que comprovam – em volume financeiro e número de empreendimentos – a dimensão do esquema.
Sociedade
A Provias Engenharia Ltda, conforme registro da Junta Comercial de MS averbado em 05/04/2010, fez a alteração e a consolidação contratual de sociedade empresária limitada, integralizando um capital de R$ 3 milhões entre os sócios Mário Sérgio Pires (R$ 33,4% das quotas), Fernando Cremonesi Ferreira (33,3%) e Márcio Fabrício Pires (33,3%). No contexto desse empreendedorismo, ainda estão passíveis de investigação formal possíveis influências afetivas, políticas e empresariais dos sócios como garantia para amealhar a expressiva parcela da planilha de obras com que a Provias foi contemplada.
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