ICMS de produtos supérfluos sofrerá aumento
O secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro (PSDB), garantiu que o pacotão fiscal que está em tramitação na Assembleia Legislativa não terá acréscimo de itens. Nesta quinta-feira (17) o Governo do Estado enviou à Casa de Leis projeto que prevê aumento no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sob o preço de cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e produtos derivados do fumo.
A alteração se estende, ainda, à doação de quaisquer bens o direitos (ITCD) “para aumentar o limite do valor para efeito de isenção”. Além disso, o prazo para isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) passou de 15 para 20 anos, ou seja, o veículo só será beneficiado quando cumprir duas décadas de uso.
“Não, não (vai haver aumento de impostos em outros produtos), é isso. Mas quero aproveitar para dizer que neste aspecto Mato Grosso do Sul é o que tem os impostos menores em comparação as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Agora cabe à Assembleia”, explicou. Monteiro seguiu a mesma linha de justificativa aos aumentos. “São produtos supérfluos e alguns fazem até mal à saúde”. A projeção é de R$ 296 milhões na receita arrecadada com o ICMS nos 12 meses de 2016. Este ano, até julho, a arrecadação foi de R$ 4,3 bilhões, média de R$ 600 milhões mensais.
Já o motivo pelo qual a isenção do IPVA passou de 15 para 20 anos de uso do veículo é de que “o Estado possui um sistema rodoviário com vias públicas em boas condições de trânsito, fator que reduz, consideravelmente, a deterioração e depreciação dos veículos que por elas transitam”. O governador pediu que o texto seja votado em regime de urgência, mas antes as comissões permanentes ligadas ao assunto. O pacote de aumento deve continuar nos próximos dias.
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