Posse de Gilmar Olarte com apoio e participação de 23 vereadores. Foto: Divulgação.
Retrucar para não assumir a derrota. Talvez isso explique a insistência da Câmara Municipal, que teve seu presidente Mario Cesar (PMDB), afastado pela Justiça; tem seu interino sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) junto com outros vereadores, em querer reverter a decisão da Justiça que anulou os efeitos legais da sessão legislativa que cassou o prefeito eleito Alcides Bernal e empossou o vice, hoje réu em ação penal acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. .
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal apresentou embargo à decisão da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que determinou improcedente o recurso da mesma Casa de Leis e determinou a reintegração ao cargo do ex-prefeito Alcides Bernal. O embargo pretende a nulidade do julgamento a partir do questionamento sobre o que os procuradores da Câmara entendem como “omissões” na sentença profenda.
Em decisão durante julgamento no dia 25 de agosto, a 1ª Câmara Cível, naquela ocasião presidida pelo desembargador Sérgio Martins, decidiram por 2 votos a 1, voto contrário do relator, desembargador Divoncir Maran, a validade da sentença do juiz David de Oliveira Gomes, e autorizaram o retorno de Alcides Bernal ao comando da gestão municipal. Votaram pelo retorno, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Tânia Garcia de Freitas Borges.
Não há prazo para o julgamento dos embargos pelo Tribunal de Justiça. Bernal ficou afastado durante 17 meses.
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