Presidente do Tribunal de Contas tentou barrar o poder investigatório do Ministério Público das Contas em ação contra o Detran/MS e a Itel Informática Ltda.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por favorecimento à Concessionária CG Solurb, por meio de arquivamento de processos, também figura, na mesma peça, suspeito de tentar barrar os trabalhos do Ministério Público das Contas e proteger João Baird, um dos envolvidos na Lama Asfáltica, ao lado de João Amorim.
Segundo a denúncia, o ato específico se trata do contrato feito pelo Detran/MS com a empresa Itel Informática, de propriedade do empresário Baird. A investigação estava ligada a pagamentos feito à empresa, supostamente de forma irregular.
Neves teria tentado barrar o poder investigatório do MPC ao requerer o cancelamento do 'Pedido de Providências' instaurado pelo órgão contra o Detran/MS em razão da contratação com a empresa.
Conforme relatado na denúncia, no dia 25 de fevereiro, os conselheiros do TCE/MS, liderados por Neves, suspenderam, por meio de uma deliberação, investigações abertas em agosto do ano passado, que acabou culminando com uma medida judicial impetrada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), que tinha por objetivo garantir a investigação. Após a Lama Asfáltica, o MPC chegou a pedir o afastamento de Waldir do TCE/MS.
Caso Neves barrasse a peça, a medida beneficiaria, além do empresário João Baird, o prefeito afastado Gilmar Olarte, do PP, por liminar, e outos empresários que não foram citados na denúncia.
Denúncia semelhante
Uma denúncia semelhante chegou a ser aberta no Ministério Público Estadual em que o Detran/MS teria terceirizado uma parte, exclusiva a concursados, e inserido funcionários da Itel para prestar os serviços.
O inquérito 02/2009, que foi instaurado na 29ª Promotoria de Justiça, e que passou para o Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex), acabou arquivado pelo órgão em agosto deste ano.
Porém, mesmo após ser fechado, e com as denúncias da Lama Asfáltica, o MPE criou uma forma tarefa para analisar os contratos da empresa com o poder público para tentar detectar possíveis irregularidades envolvendo as empresas que aparecem na operação deflagrada julho pela Polícia Federal.
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